O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) está sendo reconhecido como um dos pioneiros no uso de Inteligência Artificial Generativa com o Assistente de Inteligência Artificial Generativa (Assis), segundo avaliação do Instituto de Tecnologia da Universidade de Oxford.
De acordo com o relatório, o Assis tem a capacidade de produzir rascunhos de decisões, sentenças e pareceres, adaptando o texto individualmente para cada magistrado. Além disso, a solução é capaz de fazer consultas diretas aos autos eletrônicos e fornecer respostas contextualizadas baseadas nos documentos do processo, seguindo princípios de governança de dados e trilhas de auditoria.
O estudo também destaca a regulação brasileira no que diz respeito à Inteligência Artificial, com juízes recebendo treinamento obrigatório na área e o Conselho Nacional de Justiça oferecendo diretrizes para o tema. A Resolução nº 615/2025 do CNJ, por exemplo, estabelece a necessidade de matriz de risco, supervisão humana, transparência e respeito aos direitos fundamentais.
Além disso, o Brasil está discutindo a implementação de um marco regulatório abrangente para a IA, buscando inspiração na legislação europeia, e avançando em projetos judiciários focados na proteção de direitos e transparência nos sistemas.
O Assis, desenvolvido pela Assessoria de Inteligência Artificial da Secretaria-Geral de Tecnologia da Informação (SGTEC) do TJRJ, faz parte da base de 1ª instância do Processo Judicial Eletrônico (PJe), identificando informações relevantes, processando conteúdos e auxiliando na redação de minutas com compreensão do caso. A tecnologia de linguagem natural permite uma produção ajustada ao estilo do magistrado e acompanhamento das alegações em tempo real.
O Tribunal destaca que o Assis está em constante evolução, incorporando novos conhecimentos e tendências do Direito. Desde 2020, o CNJ, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), tem conduzido o Justiça 4.0, impulsionando a transformação digital do Judiciário e possibilitando soluções inovadoras como a do TJRJ.
