O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) emitiu uma nota pública nesta quinta-feira (05/Mar) para responder às críticas sobre a condução do caso de estupro coletivo de uma adolescente de 17 anos em Copacabana. O TJRJ negou qualquer omissão e destacou que trabalhou para corrigir erros de procedimento da Polícia Civil que poderiam resultar na anulação do processo.
O tribunal afirmou que atuou visando preservar a legalidade e garantir que o julgamento não fosse comprometido por falhas formais. De acordo com a nota, a atuação da Polícia Civil gerou a possibilidade de nulidade do processo no futuro.
O TJRJ explicou que houve equívocos no envio do inquérito, pois a vítima sendo menor de idade, o caso deveria ter sido encaminhado diretamente à vara especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente. Além disso, o inquérito foi enviado sem pedidos de prisão ou busca e apreensão, o que indicava a falta de urgência no momento.
O tribunal também questionou o fato da investigação ter sido concluída em horário regular, mas os pedidos de prisão terem sido assinados em um sábado e enviados ao Plantão Judiciário Noturno, que é reservado para situações de extrema urgência. O juiz plantonista negou os pedidos visando resguardar o princípio do juiz natural.
Após regularização do processo, a prisão preventiva dos quatro acusados maiores de idade foi decretada pela vara competente, garantindo maior segurança jurídica e evitando possíveis anulações futuras.
A nota do TJRJ visa esclarecer o andamento do caso e demonstrar que não houve omissão, mas sim uma atuação rigorosa para garantir a legalidade e evitar erros que poderiam comprometer o julgamento.
