A Polícia Federal revelou que a administração do ex-governador Cláudio Castro teria utilizado os recursos do governo estadual para beneficiar o grupo de Ricardo Magro, proprietário da Refit, conhecida anteriormente como Refinaria de Manguinhos. Essa informação foi mencionada na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu luz verde à Operação Sem Refino, iniciada nesta sexta-feira (15/05).
De acordo com as investigações, essa situação é considerada pela PF como “a mais evidente e bem-sucedida forma de espoliação do Estado do Rio de Janeiro pela criminalidade organizada nos últimos anos”. O documento enviado ao STF destaca que a suposta influência do conglomerado teria se estendido a vários órgãos da administração estadual.
A operação investiga indícios de ocultação de bens, dissimulação patrimonial e evasão de recursos para fora do país no setor de combustíveis. A Justiça ordenou o bloqueio de cerca de R$ 52 bilhões em ativos financeiros dos envolvidos e a interrupção das atividades econômicas das empresas implicadas.
Engajamento multiorgânico na gestão estadual
No relatório da PF, é afirmado que, sob a liderança de Cláudio Castro, diversas instituições do Governo do Estado teriam trabalhado em prol dos interesses do grupo liderado por Ricardo Magro.
“Sob as orientações de Cláudio Castro, o estado do Rio direcionou todos os esforços da sua máquina pública em um verdadeiro engajamento multiorgânico em benefício do conglomerado liderado por Ricardo Magro”, informa a Polícia Federal.
A investigação também revela que essa colaboração envolveu a Secretaria Estadual da Fazenda, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria Estadual de Polícia Civil, dentre outros órgãos governamentais.
Entre os elementos investigados está uma legislação assinada por Castro em outubro de 2025. Essa norma instituiu o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários e Não Tributários do Estado e foi informalmente chamada de Lei Ricardo Magro, pois suas condições seriam favoráveis aos interesses da Refit.
Suspeitas sobre a Refinaria e licenças ambientais
A apuração também examina a atuação da gestão estadual para permitir que a Refinaria de Manguinhos continuasse operando, mesmo diante de questionamentos fiscais e ambientais pertinentes.
A PF relata que Castro teria solicitado uma manifestação da Procuradoria-Geral para justificar o retorno das atividades da refinaria após sua interdição em setembro de 2025. A corporação menciona ainda a concessão de licenças ambientais pelo Inea sem que as exigências relativas à segurança fossem cumpridas.
Conforme a PF, o governo estadual buscava manter as operações do conglomerado argumentando que sua paralisação poderia prejudicar a arrecadação estadual. Simultaneamente, os investigadores afirmam que o então governador estava negociando um refinanciamento capaz de reduzir em até 95% as dívidas da empresa com o estado.
A decisão também registra uma viagem a Nova York onde Castro se reuniu com Ricardo Magro e secretários estaduais. Esse encontro é visto como um indício da estreita relação entre agentes públicos e o empresário durante discussões sobre segurança pública e crime organizado no Rio.
Mandados contra Castro e Magro
Na manhã desta sexta-feira, agentes da Polícia Federal realizaram uma operação no apartamento de Cláudio Castro localizado na Barra da Tijuca, Zona Sudoeste do Rio. Durante a ação, que ocorreu enquanto ele estava presente no local, sua defesa afirmou que colaborou com os agentes e foram apreendidos um celular e um tablet.
A Operação Sem Refino executa 17 mandados de busca e apreensão no Rio, São Paulo e no Distrito Federal. Além disso, foram determinados sete afastamentos funcionais. Entre os alvos estão Ricardo Magro, o ex-secretário estadual da Fazenda Juliano Pasqual, o ex-procurador Renan Saad e o desembargador afastado Guaraci Vianna.
Magro enfrenta um mandado de prisão preventiva e teve seu nome incluído na Difusão Vermelha da Interpol por ser considerado foragido. Segundo informações da PF, foram apreendidos mais de R$ 700 mil em dinheiro durante a operação, parte desse valor encontrada na residência de um policial civil investigado.
Essa investigação está inserida nas apurações relacionadas à ADPF das Favelas, uma ação no STF que analisa as atuações das forças policiais no Rio e suas conexões com grupos criminosos. A operação teve suporte técnico da Receita Federal.
Defesa nega irregularidades
A defesa de Cláudio Castro expressou surpresa diante da operação e alegou não ter acessado ainda os detalhes do pedido judicial para busca e apreensão. Os advogados afirmam que o ex-governador está disponível para colaborar com a Justiça e refutam qualquer irregularidade: “Todos os atos realizados durante sua gestão seguiram rigorosamente critérios técnicos e legais estabelecidos pela legislação vigente”.
Além disso, os representantes legais destacaram que somente durante sua gestão foi possível garantir que a Refit quitasse suas dívidas com o Estado. “É importante ressaltar que a administração Cláudio Castro foi pioneira ao conseguir que a Refinaria pagasse débitos ao estado no total aproximado de R$ 1 bilhão”.
Conforme nota divulgada pela defesa, esse parcelamento encontra-se suspenso por uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio. Os advogados também salientaram que várias ações judiciais foram movidas contra a Refit durante sua gestão para demonstrar esforços em cobrar os débitos da empresa.
A Refit se defende ao negar qualquer irregularidade
A Refit negou todas as acusações em comunicado oficial afirmando que as questões tributárias estão sendo discutidas nas esferas judicial e administrativa. A empresa alegou ter herdado passivos tributários anteriores e está tomando medidas para regularizar sua situação fiscal: “Somente ao Estado do Rio realizamos pagamentos superiores a R$ 1 bilhão no último exercício”.
A companhia também refutou ter fornecido combustíveis para organizações criminosas. De acordo com comunicado oficial, as operações contra ela prejudicam concorrentes no setor petrolífero. A Refit ainda acrescentou que laudos apresentados judicialmente confirmariam a regularidade das cargas importadas pela empresa.
Ricardo Magro reside atualmente nos Estados Unidos e é considerado um dos maiores inadimplentes do Brasil. O grupo Refit já foi alvo anteriormente de investigações relacionadas ao setor energético. O empresário continua negando qualquer irregularidade alegando ser vítima de perseguição por parte dos concorrentes.
