A Prefeitura do Rio de Janeiro estabeleceu um novo protocolo para orientar o acolhimento de vítimas durante a investigação de denúncias de assédio. A medida foi divulgada pela Secretaria Municipal de Integridade e Transparência (SMIT) em 3 de março, por meio da Resolução “N” nº 23, que introduz o Guia de Acolhimento na Apuração de Assédio no âmbito da Administração Pública Municipal.
O objetivo do documento é garantir um acolhimento humanizado, escuta qualificada, segurança, sigilo e tratamento respeitoso às pessoas que denunciarem assédio moral e assédio sexual enquanto os procedimentos estão em andamento na máquina pública.
Essas diretrizes padronizadas passam a ser de cumprimento obrigatório por todos os órgãos e entidades responsáveis por investigar denúncias de assédio no âmbito municipal, fortalecendo a política de integridade já em vigor na Prefeitura.
De acordo com a SMIT, essa iniciativa está alinhada com o Programa Carioca de Fomento à Integridade Pública, com o Código de Integridade do Agente Público e com a Lei Federal nº 14.540/2023. O texto reconhece também que o assédio moral e sexual podem afetar de maneira desproporcional grupos socialmente vulneráveis, o que justifica a necessidade de protocolos mais consistentes e uniformes nos processos de investigação.
O Guia de Acolhimento pode ser acessado no site da SMIT: smit.prefeitura.rio/guias-e-cartilhas
