A apreensão de ônibus de uma nova linha do BRT, nesta segunda-feira (16), acirrou a tensão entre o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), e o governador do estado, Cláudio Castro (PL). O caso é mais um capítulo de um embate que vem se intensificando nas últimas semanas e já envolve mobilidade urbana, disputa institucional e cenário eleitoral.
As primeiras trocas de críticas começaram ainda durante a inauguração da linha e do terminal. Poucas horas após o início da operação, dois ônibus que faziam o trajeto entre o Terminal Pedro Fernandes, em Irajá, na Zona Norte, e o município de Mesquita, na Baixada Fluminense, foram rebocados por agentes do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro).
O órgão estadual afirma que a linha é irregular, porque o transporte entre municípios exige autorização do governo do estado, responsável por regulamentar esse tipo de serviço.
A nova rota, operada pela Mobi-Rio, começou a funcionar pela manhã, mas foi interrompida no início da tarde. Após a apreensão dos veículos e a aplicação de multas, a Prefeitura do Rio decidiu suspender temporariamente o serviço.
A decisão foi tomada após conversa entre o secretário municipal de Transportes, Jorge Arraes, e o presidente do Detro, Raphael Salgado. Segundo Arraes, a suspensão evitou o agravamento do conflito. O Detro informou que seguirá fiscalizando e apreendendo veículos que operem sem autorização em linhas intermunicipais.
A ação provocou reação imediata de Eduardo Paes, que criticou a postura do governo estadual. Segundo ele, a proposta reduziria pela metade o tempo e o custo das viagens para moradores da Baixada Fluminense. O prefeito também acusou o estado de dificultar mudanças no sistema atual de transporte.
Já o governo estadual sustenta que cumpre a legislação e que a operação sem autorização é irregular. O secretário Jorge Arraes rebateu, afirmando que a proposta não configura um serviço intermunicipal convencional, mas sim uma conexão ao sistema BRT já existente na capital.
Impasse jurídico
O centro da disputa é a definição de competência sobre o transporte entre municípios. O governo estadual se baseia na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que atribui ao estado a responsabilidade de organizar e regulamentar o transporte intermunicipal.
Uma lei complementar de 2018 também criou a estrutura de governança da Região Metropolitana, com um conselho responsável por deliberar sobre mudanças em sistemas de grande porte, como o BRT.
Especialistas apontam que, do ponto de vista legal, a atribuição tende a ser estadual, mas destacam a necessidade de maior integração entre os entes públicos para melhorar a mobilidade na região metropolitana.
Apesar do impasse, ao fim do dia os governos anunciaram uma alternativa provisória: a criação de linhas experimentais entre Mesquita e o Terminal Margaridas, com integração ao BRT Transbrasil. A proposta prevê a operação de 15 ônibus em três rotas, enquanto as negociações seguem.
Disputa política e bastidores
A tentativa de expandir o BRT até a Baixada também é vista, nos bastidores, como um movimento político. A região concentra milhões de eleitores e tem peso estratégico em disputas estaduais.
A iniciativa ocorre em meio à possibilidade de Eduardo Paes disputar o governo do estado, hoje comandado por Cláudio Castro. O episódio se soma a outros atritos recentes entre os dois, incluindo trocas de críticas após operações policiais e declarações sobre segurança.
O clima político também é influenciado por incertezas no estado. O mandato de Cláudio Castro é alvo de questionamentos na Justiça Eleitoral, o que pode impactar o cenário nos próximos meses.
A Prefeitura de Mesquita informou que não autorizou a criação da linha nem participou das negociações com a gestão carioca. Segundo o município, também não houve pedido formal para implantação do serviço. Ainda assim, a administração reconheceu que a ligação com o BRT é uma demanda antiga da população e consta em planos de mobilidade urbana.
Em nota, a Prefeitura do Rio informou que a linha começou a operar com 15 ônibus convencionais, de segunda a sexta-feira, entre 10h e 16h, com intervalos médios de 15 minutos. A gestão municipal afirmou que pretende formalizar um pedido ao governo do estado para retomar a operação.
Por enquanto, a linha original segue sem previsão de retomada — e o desfecho depende de um acordo entre as duas esferas de poder.
