Pagar multas de trânsito e serviços do Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ) utilizando o Pix pode se tornar uma realidade em breve no Estado. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 741/23, de autoria do deputado Valdecy da Saúde (PL), que autoriza o órgão de trânsito a aceitar esse meio de pagamento instantâneo para quitar débitos e taxas, incluindo as da primeira habilitação.
Essa atualização da Lei 7.859/18, que já possibilita o pagamento de serviços do Detran com cartões de crédito e débito, à vista ou parcelado, inclui o Pix como mais uma opção, acompanhando a crescente utilização desta ferramenta pelos consumidores no seu cotidiano.
O projeto foi aprovado pelos deputados, mas ainda aguarda a decisão do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.
O deputado Valdecy da Saúde justificou a proposta como uma forma de alinhar o serviço público às necessidades atuais dos usuários. Ele afirmou: “Para facilitar a vida da população, é que apresento esta proposição. Mais praticidade, menos burocracia e um serviço público eficiente para todos os fluminenses.”
Caso seja sancionada, a lei permitirá que os cidadãos escolham entre utilizar o Pix, cartão de crédito, cartão de débito e, quando disponível, a opção de parcelamento via crédito para quitar multas e demais serviços do Detran-RJ, como processos de habilitação, emissão de documentos e outros procedimentos.
