A decisão da Justiça do Rio interrompeu a preparação do evento natalino da Prefeitura de Guapimirim devido à falta de um contrato definitivo. O “Fantástico Natal 2025”, que teria um custo estimado de R$ 18,7 milhões, teve a instalação de estruturas congelada e o processo de contratação suspenso.
O Ministério Público do Rio apontou indícios de irregularidades na execução do projeto, levando o juiz responsável a concordar com a paralisação. Nenhuma etapa do evento pode avançar até nova ordem judicial.
Além disso, a determinação impede que o município faça pagamentos às empresas responsáveis pela montagem, como Estrutend Estruturas para Eventos, Metal Pro Tec Serviços e Cocobongo Serviços e Locações, devido à falta de um vínculo formal prévio. A suspeita de sobrepreço e superfaturamento surgiu com o aumento significativo nos custos do evento, que saltaram de R$ 6,1 milhões em 2023 para R$ 18,7 milhões em 2025.
O modelo de contratação por pregão eletrônico também foi questionado pelo Ministério Público, que considerou inadequado para um projeto de alta complexidade. A falta de estudos prévios e detalhamento de custos foram apontados como falhas no processo de contratação.
O juiz agiu rapidamente para garantir que nenhuma despesa avance enquanto as irregularidades não forem esclarecidas, evitando possíveis prejuízos ao erário público.
