O aumento da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip) no Rio de Janeiro, aprovado em setembro pela Câmara Municipal a partir de uma proposta do prefeito Eduardo Paes, terá um impacto significativo nas finanças públicas. Segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, a arrecadação prevista com a Cosip saltará de R$ 477,9 milhões em 2025 para R$ 1,39 bilhão em 2026, representando um aumento de 191%. Esse valor adicional de R$ 912,8 milhões será cobrado a partir de fevereiro de 2026. As informações foram divulgadas por Berenice Seara/Tempo Real.
Com o aumento da Cosip, a conta de energia dos consumidores ficará mais cara, impactando diretamente na receita do município. Além disso, o texto do Orçamento também prevê um crescimento significativo da Desvinculação de Recursos de Estados e Municípios (DREM), que passará de R$ 146,5 milhões para R$ 704,5 milhões, um aumento de 381%. Isso significa que metade da arrecadação da Cosip poderá ser usada em qualquer despesa, não apenas no Fundo Municipal de Iluminação Pública.
Em relação às despesas, o PLOA destina R$ 704 milhões para a iluminação pública em 2026, valor correspondente à outra metade da arrecadação prevista com a contribuição. Isso confirma que cerca de 50% dos recursos serão destinados ao caixa único do município.
A oposição tem pressionado por mais transparência em relação ao impacto tarifário e à destinação dos recursos. O vereador Fernando Armelau (PL) criticou o aumento da Cosip, afirmando que a população terá que desembolsar quase o dobro do necessário, já que parte significativa dessa arrecadação será desvinculada e usada para fins genéricos, favorecendo o caixa da Prefeitura. Armelau destacou que em um momento de crise econômica, onerar as famílias e empresas dessa forma para reforçar o caixa em um ano eleitoral é inaceitável.
A discussão sobre o aumento da Cosip já havia começado durante a votação na Câmara Municipal, quando vereadores de oposição cobraram da Prefeitura uma simulação clara do impacto para os contribuintes. Agora, com a divulgação do Orçamento para 2026, fica evidente que a Cosip terá um peso maior no bolso da população para custear a iluminação pública e também reforçar as finanças municipais.
