A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) decidiu cancelar cerca de 800 mil multas por evasão de pedágio na Rodovia Rio-Santos, que corresponde ao trecho fluminense da BR-101 Sul. Essas infrações foram registradas a partir de março de 2023, quando a rodovia começou a operar sob o sistema de livre passagem, conhecido como free flow, em pontos como Paraty, Mangaratiba e Itaguaí.
Esse montante representa mais da metade das 1,4 milhão de autuações geradas no estado relacionadas ao modelo eletrônico de cobrança. A decisão foi oficializada através da Deliberação 277 da ANTT, que também abrangeu a suspensão de 3,4 milhões de multas semelhantes em todo o território nacional.
De acordo com informações da agência, muitos motoristas penalizados já pagaram a tarifa do pedágio, mas fora do prazo estipulado, devido a problemas de comunicação e dificuldades operacionais do sistema. Com essa medida, além da anulação das multas, os pontos que haviam sido adicionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos motoristas também serão removidos.
A questão gerou crescente pressão por parte dos usuários da rodovia e foi amplamente debatida na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O deputado federal Hugo Leal, que solicitou uma audiência pública sobre o tema, destacou que a quantidade significativa de cancelamentos evidencia falhas na implementação do sistema free flow na Rio-Santos.
Os motoristas que pagaram multas consideradas indevidas poderão solicitar reembolso à ANTT. Já aqueles que ainda têm casos pendentes poderão acompanhar a situação pelos canais do Detran e da própria agência reguladora. Futuramente, também será possível realizar esse acompanhamento pela Carteira Digital de Trânsito, após a integração do sistema com a Secretaria Nacional de Trânsito.
