Recentemente, Miguel Pereira sediou a 12ª edição do Encontro Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas do Rio de Janeiro.
Este evento não é inédito; já ocorreu em outras onze ocasiões desde 2013. Uma questão que merece destaque, e que muitas vezes não é abordada nas falas oficiais, é: quais resultados concretos essas edições trouxeram para a segurança hídrica do estado?
Embora encontros e fóruns participativos sejam fundamentais, o diálogo entre gestores públicos, usuários, academia e sociedade civil é essencial na Política Nacional de Recursos Hídricos.
No entanto, quando esses encontros não geram resultados tangíveis, tornam-se meros rituais institucionais.
O ECOB reúne representantes dos nove comitês fluminenses para buscar soluções na gestão das águas, incluindo painéis, oficinas e a construção de consensos. Todas essas atividades são importantes.
A questão crucial que se coloca é: quantos rios urbanos foram realmente recuperados após esses encontros? Quantas disputas pelo uso da água foram resolvidas? Quantos planos de bacia conseguiram sair do papel com financiamento assegurado? E quantas intervenções estruturais foram efetivadas a partir das deliberações desses fóruns?
A realidade institucional exige coragem para ser reconhecida: muitos desses eventos acabam servindo mais como plataformas de visibilidade política do que como instrumentos eficazes para governança hídrica.
Os comitês de bacia são frequentemente referidos como “parlamentos da água”, mas um parlamento que delibera sem executar se transforma em um seminário sem fim. E seminários contínuos não contribuem para a despoluição dos rios. O panorama no estado continua alarmante: os rios permanecem assoreados, os sistemas de drenagem estão colapsando, os planos diretores de drenagem estão desatualizados e os municípios lutam contra o subfinanciamento para enfrentar eventos climáticos extremos. Além disso, a cobrança pelo uso da água ainda é subaproveitada como ferramenta relevante na política pública, enquanto persiste uma grave deficiência do Estado em controlar, fiscalizar e regular as outorgas de uso da água.
Sem uma regularização adequada das outorgas, não há gestão eficaz dos recursos hídricos; isso resulta apenas em improvisação.
A fragilidade na emissão e fiscalização dessas outorgas impacta negativamente o planejamento das bacias hídricas, dificulta a resolução de conflitos entre usuários e diminui a capacidade de resposta em situações extremas, além de comprometer a credibilidade do sistema estadual de recursos hídricos.
Não se pode discutir uma governança hídrica moderna sem garantir segurança jurídica sobre quem utiliza a água, em que quantidade e sob quais condições. Não estou afirmando que encontros como o ECOB não sejam relevantes; eles têm seu valor.
No entanto, uma pergunta desconfortável deve ser feita: será que o ECOB está realmente gerando políticas públicas ou apenas agendas institucionais?
Nesta edição, o foco foi turismo sustentável como meio de regeneração socioeconômica e ambiental. Embora essa seja uma pauta válida, problemas relacionados à segurança hídrica não podem ser resolvidos somente com slogans.
A solução envolve um planejamento territorial robusto, execução orçamentária eficaz, integração com os municípios vizinhos, decisões sobre uso do solo adequado, controle da drenagem urbana, regularização das outorgas e investimentos em saneamento básico priorizando as bacias mais críticas.
Na ausência dessas ações concretas, corre-se o risco de transformar a governança da água em um ciclo interminável de eventos ao invés de estabelecer um sistema contínuo voltado para soluções práticas.
É hora talvez de fazermos uma indagação direta: após doze encontros, o que realmente mudou na qualidade das águas do estado do Rio? Se a resposta for insatisfatória, então precisamos repensar nosso modelo. A crise hídrica não aguarda o próximo seminário; ela exige ações imediatas.
Antonio Marcos Barreto atua como gestor ambiental e possui pós-graduação em direito ambiental. Ele é mestre em Ciências do Meio Ambiente e conta com mais de 25 anos dedicados à vida pública. Atualmente é Secretário de Ambiente, Mudanças Climáticas e Bem-Estar Animal em São João de Meriti-RJ, Vice-Presidente Nacional da ANAMMA (Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente) e Presidente da ANAMMA-RJ.
