O Rio de Janeiro está prestes a dar um passo importante na proteção dos direitos da primeira infância, com a proposta de um programa específico para recém-nascidos que perderam suas mães durante o parto ou no período imediato após esse evento. O Projeto de Lei 7524/2026, elaborado pelo deputado Rosenverg Reis (MDB), prevê a disponibilização gratuita de fórmulas infantis através do Sistema Único de Saúde (SUS). Inicialmente, o apoio será oferecido por um período de seis meses, com a possibilidade de extensão por mais seis meses, conforme recomendação médica.
Intitulado Programa Estadual de Proteção ao Recém-Nascido em Situação de Óbito Materno, a iniciativa destina-se a bebês cujas mães faleceram durante o parto ou até 45 dias após o nascimento. A concessão do atendimento não ocorrerá automaticamente; será necessária uma avaliação médica e nutricional, além da análise de critérios socioeconômicos, priorizando as famílias que se encontram em maior vulnerabilidade.
As unidades de saúde, tanto públicas quanto privadas, têm a responsabilidade de notificar o óbito materno, fornecer orientações aos responsáveis e encaminhar o recém-nascido para uma avaliação especializada. Essa medida visa evitar a desassistência em um momento tão delicado, assegurando que os bebês recebam uma alimentação adequada desde os primeiros dias de vida.
O projeto também contempla um acompanhamento contínuo para os recém-nascidos, estabelecendo quais tipos de fórmulas serão utilizados e determinando períodos específicos para seu uso, além de reavaliações regulares. Ademais, busca promover uma colaboração efetiva entre o Estado e os municípios, facilitando parcerias para melhorar a identificação dos beneficiários e otimizar a distribuição das fórmulas, incluindo ações na atenção básica à saúde.
