Na última sexta-feira (15/05), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro promoveu uma discussão sobre um projeto que visa oferecer testes de DNA gratuitos para a identificação de ancestralidade indígena e africana. O encontro ocorreu na Comissão do Cumpra-se, sob a liderança do deputado Carlos Minc.
Intitulado Projeto de Lei 6.149/22, o texto estabelece o Programa Estadual de Incentivo à Pesquisa da Ancestralidade Africana e Indígena. Esta iniciativa é destinada a indivíduos em situação de vulnerabilidade social que buscam compreender suas raízes familiares e étnicas.
A reunião contou com a presença de pesquisadores e representantes de entidades públicas, os quais se reuniram para discutir estratégias que fortaleçam e implementem essa política pública no Rio de Janeiro.
Identidade e reparação histórica são temas centrais da proposta
Carlos Minc destacou que a proposta possui um significativo impacto social ao facilitar o acesso a exames que, atualmente, apresentam custos elevados para muitos cidadãos. “Ainda existem muitas pessoas que não têm condições financeiras para realizar esses testes. Estamos tratando do direito à identidade e, também, de uma reparação histórica para os descendentes daqueles que foram explorados e forçados ao deslocamento”, afirmou.
O vereador carioca Felipe Pires também esteve presente na discussão e enfatizou a relevância da iniciativa na valorização da identidade de grupos historicamente marginalizados. “Em tempos de apagamento histórico, permitir que as pessoas descubram suas origens é uma maneira eficaz de fortalecer o autoconhecimento, a identidade individual e a memória coletiva”, comentou.
Defesa por políticas públicas justas
Renato Ferreira, professor e pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sublinhou a importância da Alerj no desenvolvimento de políticas voltadas para igualdade racial no estado. Ele pontuou que o Parlamento fluminense possui um histórico rico em debates sobre esse assunto. “É fundamental que discussões como esta ocorram nesta Casa, pois muitas legislações relacionadas à igualdade racial tiveram sua origem aqui, impulsionadas pela atuação do movimento negro e as conversações sobre reparação histórica”, disse ele.
A defensora pública Luciana de Souza ressaltou que a colaboração entre a Defensoria Pública e o Legislativo pode ser essencial para garantir a eficácia dessa proposta. “Este projeto aborda questões fundamentais como dignidade humana e o direito das pessoas conhecerem sua própria história. A Defensoria se compromete não apenas com a divulgação, mas também com o monitoramento dessa política pública”, concluiu.
