O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas, enviou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitando uma audiência para discutir um manifesto que se opõe à redivisão dos royalties do petróleo.
A iniciativa, elaborada pela Comissão de Orçamento da Alerj, tem como objetivo reforçar a posição do estado em um julgamento que pode modificar a distribuição desses recursos entre as diferentes unidades federativas.
Durante uma audiência pública realizada na terça-feira (28), foram discutidos os impactos fiscais dessa proposta. Douglas Ruas destacou que o tema se tornou uma prioridade urgente para o estado.
O líder da Alerj sublinhou a necessidade de união entre os deputados, independentemente de suas filiações partidárias, para pressionar o STF e evitar perdas significativas nas finanças do Rio de Janeiro.
“Esse é o assunto mais premente para o Estado do Rio. A discussão estava parada por anos devido a uma liminar, mas agora o STF incluiu o caso em sua pauta. Precisamos nos unir, sem distinção de partidos, para proteger nossos direitos. Estamos falando de cerca de R$ 20 bilhões que impactam diretamente serviços essenciais”, declarou Ruas.
O parlamentar alertou que qualquer mudança nas normas poderia resultar em uma diminuição de aproximadamente R$ 20 bilhões nas receitas estaduais e municipais, afetando áreas cruciais como saúde e segurança pública.
A audiência com Edson Fachin pretende formalizar a apresentação do manifesto da Alerj e fortalecer os argumentos sobre a inconstitucionalidade da redistribuição dos royalties. Esta ação complementa os esforços já realizados pela Procuradoria Geral do Estado no âmbito judicial.
Luiz Paulo (PSD), decano da Alerj, também expressou sua resistência à proposta. Segundo ele, retirar recursos do estado compromete a lógica federativa e ameaça a estabilidade financeira do Rio.
“Além de ser inconstitucional, essa medida pode levar à falência do Estado do Rio de Janeiro”, observou Luiz Paulo.
Ele enfatizou ainda que os royalties têm um caráter compensatório tanto ambiental quanto econômico para os estados produtores. No caso específico do Rio, essa receita é essencial para o orçamento estadual e para a manutenção das políticas públicas implementadas.
