Operação da Anvisa apreende grande lote de cigarros irregulares
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou uma operação de fiscalização que resultou na apreensão de 129 mil caixas de cigarros de palha e aproximadamente 60 sacos de fumo desfiado. A ação foi executada na terça-feira nas dependências da TRF Indústria de Tabaco, localizada na capital paulista, com objetivo de coibir a produção e comercialização de produtos do tabaco em desacordo com a legislação vigente.
Irregularidades encontradas durante a fiscalização
Conforme informações divulgadas pela Anvisa, a empresa responsável pela produção não possuía registro junto à agência para fabricar cigarros de palha, o que a torna completamente irregular perante a legislação sanitária brasileira. Esta constatação representa uma violação grave das normas que regulamentam a indústria de tabaco no país.
Em relação aos sacos de fumo desfiado, embora a empresa tivesse registro para este tipo de produto, foram identificadas múltiplas irregularidades. As unidades apreendidas apresentavam embalagens em desconformidade com as exigências regulamentares atuais, além de incluírem itens que careciam completamente de registro junto à Anvisa.
Problemas com advertências sanitárias
Um ponto crítico revelado durante a operação diz respeito às advertências sanitárias impressas nas embalagens dos produtos regulares. A Anvisa constatou que estas advertências estavam em desacordo com a regulamentação vigente, utilizando imagens e formatos considerados obsoletos. As imagens antigas utilizadas nas embalagens não podem mais ser usadas desde novembro de 2025, conforme estabelecido pelas normas atualizadas da agência.
Detalhes da operação de fiscalização
A operação foi conduzida conjuntamente por servidores da Coordenação de Processos de Controle de Produtos Fumígenos, Derivados ou Não do Tabaco (CCTAB) e da Coordenação Regional de São Paulo de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (CRPAF-SP). Esta parceria entre diferentes estruturas da Anvisa evidencia a importância e a complexidade da fiscalização de produtos de tabaco.
Como medida cautelar para evitar que os produtos irregulares fossem colocados no mercado, uma sala inteira no depósito do galpão da empresa foi interditada pelos fiscais. Todos os produtos apreendidos permanecem retidos nas dependências da Anvisa enquanto aguardam o prosseguimento dos procedimentos administrativos e jurídicos pertinentes.
Andamento dos procedimentos legais
Os procedimentos administrativos e jurídicos cabíveis seguem em andamento, conforme protocolo estabelecido pela agência para casos de violação grave das normas sanitárias. Tentativas foram feitas para obter comentários da TRF Indústria de Tabaco sobre a apreensão, entretanto, a empresa ainda não respondeu aos questionamentos formulados pela imprensa no momento da publicação desta reportagem.
Esta apreensão reforça o compromisso da Anvisa com a fiscalização rigorosa do setor de tabaco, buscando proteger a saúde pública e garantir que apenas produtos regularizados e em conformidade com as normas vigentes sejam comercializados no mercado brasileiro.
