A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de maneira unânime, pela manutenção da prisão preventiva do deputado estadual Thiago Rangel, do partido Avante. Este julgamento ocorreu em uma sessão virtual na última quinta-feira, dia 7, e a decisão é válida independentemente de qualquer posicionamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) sobre a situação.
O voto da ministra Cármen Lúcia foi o último a ser proferido, garantindo a continuidade da prisão. Antes dela, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, que também atuou como relator do caso, já haviam se manifestado favoravelmente à confirmação da decisão que impede a Alerj de revisar a prisão do deputado. A análise foi realizada em uma sessão extraordinária da Primeira Turma.
O relator Alexandre de Moraes tomou a decisão na quarta-feira, dia 6, ao considerar que a disposição na Constituição do Estado do Rio de Janeiro que possibilitaria à Alerj avaliar a prisão de um deputado estadual não deveria ser aplicada automaticamente. Moraes destacou que assembleias legislativas têm utilizado essa prerrogativa para implementar “sistemas de impunidade” para parlamentares estaduais. Para ele, essa medida não pode ser utilizada como uma forma de proteção para aqueles que estão sendo investigados por crimes que não têm relação direta com o exercício de suas funções.
Dessa forma, a Alerj está impedida de realizar qualquer votação para revogar a prisão de Thiago Rangel. Essa decisão representa mais um episódio da crescente tensão entre o STF e o Legislativo fluminense em situações que envolvem parlamentares sob investigação por suspeitas de corrupção e vínculos com atividades criminosas.
O deputado Thiago Rangel foi detido pela Polícia Federal na terça-feira, dia 5, como parte da quarta fase da Operação Unha e Carne. Esta investigação tem como foco possíveis atos de corrupção e manipulação de contratos relacionados à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc).
Entre as suspeitas levantadas estão fraudes em compras públicas no setor educacional. Além disso, há indícios que sugerem que o parlamentar teria negociado vagas na rede estadual para atender interesses ilícitos.
A defesa de Thiago Rangel refutou as acusações de irregularidades. Em um comunicado emitido após sua detenção, os advogados afirmaram que o deputado “nega qualquer prática ilícita e está disposto a prestar todos os esclarecimentos necessários durante o andamento da investigação”. A defesa também argumentou que tirar conclusões antes do acesso total aos documentos do processo é impróprio.
Com informações do portal Tempo Real
