Estabelecimentos como hotéis, pousadas e albergues no Rio de Janeiro poderão ser obrigados a reservar um número mínimo de quartos acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Essa proposta está contida no Projeto de Lei 905/2023, que foi aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última quinta-feira (7). O próximo passo é que o texto seja enviado ao Governo do Estado, que terá um prazo de até 15 dias úteis para decidir sobre a sanção ou veto da proposta.
O projeto foi elaborado pelo deputado Vinicius Cozzolino (PSD). Segundo as diretrizes apresentadas, os estabelecimentos deverão destinar pelo menos 3% de suas unidades habitacionais para hóspedes com deficiência ou mobilidade reduzida. Para aqueles que possuem menos de 20 quartos, será necessário disponibilizar ao menos uma unidade adaptada.
As exigências quanto aos quartos acessíveis incluem o cumprimento das normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), especialmente a NBR 9050, que trata da acessibilidade em edificações e espaços urbanos. As adaptações devem garantir segurança e maior mobilidade aos visitantes, com atenção especial às condições dos banheiros.
Além disso, imóveis construídos antes da implementação da nova legislação também precisarão passar por ajustes para atender às novas exigências. Para os estabelecimentos situados em áreas históricas, será necessário seguir as regulamentações específicas da legislação federal.
Outro aspecto relevante do projeto é a obrigação dos estabelecimentos que possuem sites de divulgar a disponibilidade de quartos acessíveis. Essa medida visa facilitar a busca por hospedagem por parte de pessoas com deficiência, idosos e famílias que precisam planejar viagens com mais segurança e conforto.
As penalidades para os estabelecimentos que não cumprirem a nova norma podem ser severas. Inicialmente, uma advertência será emitida após a primeira infração. A partir da segunda violação, as multas poderão variar entre 1.000 e 10.000 UFIR-RJ, o que representa valores entre aproximadamente R$ 4.960 e R$ 49.600, conforme informações da Alerj.
O autor do projeto, Vinicius Cozzolino, destacou que essa iniciativa tem como objetivo garantir dignidade e promover uma maior inclusão das pessoas com deficiência nos espaços de hospedagem do estado. Ele afirmou: “Embora pareça uma questão simples, essa mudança pode ter um impacto significativo na vida de muitos indivíduos que desejam viajar e se hospedar com dignidade. Almejamos um Rio de Janeiro livre de barreiras, onde todos possam visitar lugares, morar e se locomover sem restrições devido à falta de acessibilidade.”
Conforme dados apresentados pela Alerj com base no Censo 2010 do IBGE, cerca de 6,7% da população brasileira — aproximadamente 12,5 milhões de pessoas — possui algum tipo de deficiência. Esse grupo inclui não apenas indivíduos com deficiências permanentes, mas também aqueles com mobilidade reduzida que necessitam de acomodações mais adequadas para viajar com segurança.
