Nesta quarta-feira (25/02), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, condenar os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão pela autoria intelectual do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Os ministros favoráveis à condenação foram Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que é o presidente da Turma.
A decisão sobre as penas dos condenados será definida ao término do julgamento. Qualquer atualização será feita assim que obtivermos as informações.
A maioria dos ministros concordou parcialmente com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), havendo apenas uma divergência em relação ao ex-delegado da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa.
Rivaldo foi absolvido do crime de homicídio qualificado devido a uma “dúvida razoável”, porém, foi condenado por corrupção passiva e obstrução da justiça, pois recebeu dinheiro da milícia para interferir nas investigações.
Os condenados foram:
- Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ: duplo homicídio, tentativa de homicídio e participação em organização criminosa armada;
- João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado: duplo homicídio, tentativa de homicídio e participação em organização criminosa armada;
- Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ: obstrução da justiça e corrupção passiva;
- Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: duplo homicídio e tentativa de homicídio;
- Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: participação em organização criminosa.
