Atualmente, o governo do estado do Rio de Janeiro conta com 15.405 cargos comissionados, gerando um custo mensal de R$ 102,2 milhões aos cofres públicos. Em resposta a essa situação, o governador interino Ricardo Couto, que também ocupa a presidência do Tribunal de Justiça do Rio, está elaborando um projeto de lei para ser apresentado à Alerj. Esse projeto visa restringir o número de servidores sem concurso público a 10% do total de funcionários em cada uma das 32 secretarias estaduais.
O envio da proposta está previsto para ocorrer até o dia 30 deste mês e faz parte de um conjunto de iniciativas que buscam reduzir gastos e reorganizar a administração pública sob a gestão de Couto.
A criação desse projeto ocorre após um significativo aumento no número de cargos comissionados nos últimos anos. Dados do Caderno de Recursos Humanos da administração estadual revelam que esses vínculos saltaram de 9.698 em abril de 2021 para 14.340 em março deste ano, refletindo uma elevação de 47,86% durante o período em que Cláudio Castro esteve à frente do governo.
Contudo, é possível que esse número seja ainda maior. Informações do portal de remuneração da própria administração indicam que há 15.405 cargos comissionados ativos, representando um impacto financeiro mensal na ordem de R$ 102,2 milhões.
A Secretaria da Casa Civil se destaca como a pasta com a maior proporção desse tipo de contratação. Dentro dos 1.934 servidores do órgão, aproximadamente 89% são ocupantes de cargos comissionados. Somente os salários desse grupo totalizaram R$ 15,2 milhões no mês passado.
Durante a gestão anterior, a Casa Civil desempenhou um papel fundamental e era liderada por Nicola Miccione, uma das figuras mais próximas ao ex-governador Cláudio Castro. Antes da renúncia deste último, a secretaria recebeu amplos poderes para efetuar nomeações e exonerações, além da gestão orçamentária; no entanto, essa medida foi posteriormente suspensa pela Justiça.
No último período, a nova administração começou uma auditoria nas secretarias. Somente ontem foram publicadas mais 30 exonerações em órgãos como as secretarias de Educação, Cultura e Esporte e Lazer, assim como no Detran e no Rioprevidência. Com essas ações, já são 668 os comissionados desligados.
A nova gestão afirma que muitos desses desligamentos referem-se a servidores considerados desnecessários ou até “fantasmas”. O processo seletivo tem se concentrado em indivíduos que não acessavam o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), mesmo sendo este sistema obrigatório para tramitações administrativas. Em certos casos, os servidores nem possuíam crachá funcional.
Ricardo Couto tomou ainda a decisão de extinguir subsecretarias adjuntas dentro da Casa Civil, incluindo aquelas voltadas para Projetos Especiais, Gastronomia e Ações Comunitárias e Empreendedorismo. Juntas, essas três unidades somavam 52 cargos comissionados.
O Detran ocupa a segunda posição na lista das secretarias com maior número de contratações dessa natureza. O órgão conta com 631 cargos comissionados que custam mensalmente R$ 8,5 milhões; apenas na presidência estão alocados 65 desses cargos.
Em comunicado oficial, o Detran-RJ ressaltou que sua estrutura de cargos comissionados segue normas legais e administrativas conforme estabelecido pela Lei Estadual 4.781/2006 e está alinhada às necessidades operacionais da autarquia. A nota também enfatiza que os valores apresentados incluem benefícios como assistência médica, auxílio-transporte e alimentação.
Outras secretarias também demonstram uma dependência significativa dos vínculos comissionados. Na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, apenas 11 dos 593 cargos existentes não são ocupados por servidores dessa categoria. Já na Secretaria de Esporte e Lazer, quase toda a equipe é composta por funcionários comissionados.
No Inea (Instituto Estadual do Ambiente), há um total de 555 cargos em comissão fora do quadro efetivo, representando cerca de 55,3% dos empregados do órgão. Na Secretaria da Fazenda existem ainda 442 extraquadros (26,1% dos colaboradores) e na Procuradoria-Geral do Estado são contabilizados 401 cargos comissionados (33% da estrutura).
Outro aspecto notável é o ritmo acelerado dessas nomeações desde o início da gestão Castro. Quase 12 mil dos atuais cargos comissionados foram criados após maio de 2021; anteriormente esse número girava em torno de apenas 3 mil.
A assessoria do ex-governador Cláudio Castro foi consultada sobre o projeto que será apresentado à Alerj mas informou que ele não fará comentários sobre o assunto. Nicola Miccione também foi contatado para esclarecimentos mas não respondeu ao pedido.
Com informações adicionais disponíveis no jornal O Globo
