Ricardo Couto, atual governador interino do Rio de Janeiro, está em Brasília nesta quarta-feira (29) para discutir um assunto que pode impactar significativamente as finanças do estado: a redistribuição dos royalties provenientes do petróleo.
Entre os compromissos agendados estão reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. A pauta central é um julgamento que ocorrerá na próxima semana no STF, onde será avaliada a legitimidade de uma lei aprovada pelo Congresso que modifica a forma como esses recursos são repartidos.
No cenário atual, estados produtores, como o Rio de Janeiro, recebem a maior parte das receitas. A nova legislação prevê o aumento dos repasses para estados e municípios que não extraem petróleo, resultando em uma diminuição da parcela destinada ao estado fluminense.
Consequências financeiras significativas para o Rio
O governo estadual está bastante preocupado com as repercussões dessa mudança. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) revelou que entre janeiro e março deste ano, o Rio de Janeiro recebeu aproximadamente 84% dos royalties distribuídos aos estados.
Com a implementação da nova regra, espera-se uma perda anual em torno de R$ 9 bilhões para o estado. Nos municípios produtores, essa perda pode alcançar R$ 13 bilhões anualmente.
A análise realizada no Palácio Guanabara indica que essa redistribuição pode agravar ainda mais a situação fiscal do estado, afetando serviços públicos e a remuneração dos servidores.
A pressão política antes do julgamento
A discussão sobre redistribuição de royalties não é recente; desde 2013, esse tema está suspenso devido a uma decisão liminar da ministra Cármen Lúcia. Com o julgamento se aproximando, o assunto voltou à tona nas discussões políticas.
Antes de sua viagem à capital federal, Couto já havia realizado encontros com prefeitos das cidades produtoras e representantes da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Ele também abordou o tema com Edson Fachin, presidente do STF.
Durante um encontro com empresários, Couto enfatizou a importância dos interesses dos estados produtores.
“A solução justa é garantir que os royalties sejam atribuídos aos estados onde ocorre a extração desse recurso. Para um estado como o nosso, esses valores têm enorme relevância. Se dividirmos esses recursos entre 27 estados e depois entre diversos municípios, cada um receberá tão pouco que não haverá impacto econômico significativo”, argumentou Couto.
O governador também ressaltou as consequências sociais que essa mudança pode acarretar.
“Para aqueles que perderem recursos, isso representará um grande golpe para quase metade da população do país. O Supremo está ciente dessas questões e estamos trabalhando para conscientizar os ministros envolvidos nesse julgamento”, afirmou ele.
Decisão poderá alterar cenário fiscal
A expectativa em relação ao julgamento no STF é alta. A Corte tem a capacidade de modificar o modelo de distribuição dos royalties no Brasil, o que poderá ter efeitos diretos na saúde financeira dos estados.
No caso do Rio de Janeiro, que é o maior produtor nacional de petróleo, os desdobramentos dessa decisão são considerados fundamentais. O resultado desse julgamento terá impacto nas contas públicas nos próximos anos e influenciará os níveis de investimento no estado.
