A discussão sobre o aumento das emendas impositivas foi iniciada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Esse mecanismo permite que os deputados direcionem partes do orçamento estadual para áreas específicas. Para o ano de 2026, a previsão é de que esses valores superem R$ 370 milhões. Caso a proposta em pauta seja aprovada, pode haver um aumento significativo em 2027, atingindo até R$ 1,5 bilhão.
As emendas impositivas têm execução obrigatória pelo governo estadual, concedendo aos parlamentares autoridade sobre uma parte do orçamento. Atualmente, as normas estabelecem que ao menos 60% dessas emendas sejam aplicadas em projetos nas áreas de Saúde e Educação.
Entretanto, a maneira como alguns desses recursos estão sendo utilizados gerou preocupações. Levantamento feito por O Globo revelou situações em que verbas foram alocadas para reformas em escolas com nomes de familiares de deputados e até mesmo a indicação da compra de veículos específicos, o que pode infringir as regras de licitação.
A médica Ligia Baía, especialista em políticas públicas, aponta que concentrar as emendas em setores sociais não assegura um uso eficiente do dinheiro público. Ela ressalta: “O problema não se resume apenas ao fato de os políticos direcionarem suas emendas para onde possuem votos. Isso acaba se transformando em autopromoção com dinheiro público. Além disso, muitas vezes os locais favorecidos não são os que mais necessitam das intervenções governamentais”, declarou Ligia Baía.
Um exemplo citado é o deputado Carlinhos BNH (PP), que destinou R$ 100 mil para adquirir um triturador de galhos na cidade de São José de Ubá. Sua emenda permite que qualquer saldo restante seja utilizado conforme a decisão do município. O valor gerou surpresa, uma vez que modelos maiores do equipamento eram encontrados por aproximadamente R$ 8 mil, já incluindo impostos.
Além disso, Carlinhos BNH também alocou R$ 300 mil para a prefeitura de Porciúncula, no Norte Fluminense, visando a compra de um veículo utilitário 4×4 para ações urbanas. A emenda menciona especificamente um modelo Toyota Hilux, o que levantou questionamentos entre especialistas consultados pelo jornal. Segundo as leis de licitação, quando não existe fornecedor exclusivo, o edital não deve indicar marcas específicas.
Outro caso mencionado envolve o deputado Jair Bittencourt (PL), cujas emendas foram direcionadas ao fortalecimento orçamentário nas áreas de Saúde e Educação em municípios do Norte e Noroeste Fluminense. Entre os beneficiados está um Ciep localizado em Itaperuna que leva o nome de seu pai, recebendo R$ 50 mil para melhorias e reparos.
Os deputados Carlinhos BNH e Jair Bittencourt não se manifestaram após serem contatados por O Globo.
Por outro lado, o deputado Átila Nunes (PSD) destinou parte de sua cota para apoiar entidades relacionadas ao esporte amador, incluindo dois times de futebol americano do Rio: Patriotas e Associação dos Imperadores.
O parlamentar justificou sua escolha afirmando: “No Brasil, o futebol americano tem ganhado destaque nos últimos anos devido ao aumento da prática e à cobertura da liga profissional dos Estados Unidos. O esporte está se expandindo com equipes em diversos estados, incluindo o segmento feminino”, concluiu Átila Nunes.
