A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, por meio do Procon Carioca, emitiu uma notificação para o Camarote Rio Praia devido à superlotação, publicidade enganosa e falhas graves durante o carnaval na Marquês de Sapucaí, no dia 17 de fevereiro. Foi determinado que a empresa apresente um plano de ressarcimento e inicie a restituição integral e imediata dos valores pagos pelos consumidores que se considerarem prejudicados. Os responsáveis pelo camarote têm 24 horas para prestar esclarecimentos, sob pena de multa.
O Procon tomou essa medida após receber denúncias de consumidores e verificar registros nas redes sociais que indicavam a superlotação do espaço, ultrapassando a capacidade permitida e gerando aglomerações que colocavam em risco a saúde e segurança dos presentes.
Também está sendo investigado o descumprimento da oferta anunciada como uma experiência premium, que incluía open bar e open food. Os consumidores reclamaram da qualidade inferior dos produtos, quantidade insuficiente e conservação inadequada, como fornecimento de bebidas quentes. Esses problemas podem caracterizar vício na qualidade e quantidade do serviço, além de publicidade enganosa ou abusiva, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.
O secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, João Pires, enfatizou que os consumidores têm direito a informações claras e a um serviço adequado, e aqueles que se sentirem prejudicados e fizerem uma reclamação à empresa devem ser reembolsados imediatamente, sem que o prejuízo fique com eles.
O Procon Carioca sugere que os consumidores lesados no dia 17 de fevereiro entrem em contato com o Camarote Rio e solicitem o reembolso integral do valor pago pelo evento. Se não forem atendidos pela empresa, devem registrar a reclamação junto ao órgão.
