Na edição desta terça-feira (7) do Diário Oficial, o prefeito Eduardo Cavaliere, do PSD, anunciou um decreto que classifica uma nova gama de imóveis vinculados ao sistema de transporte por ônibus no Rio de Janeiro como de utilidade pública. Essa decisão facilita a desapropriação de garagens utilizadas por empresas operadoras das linhas municipais, além de um espaço destinado a uma oficina mecânica do setor.
A administração municipal esclarece que essa iniciativa visa assegurar a infraestrutura necessária para a manutenção do transporte coletivo e possibilitar a construção de novas garagens nos locais mencionados. O decreto abrange propriedades em diversas áreas das zonas Norte e Oeste, assim como na Ilha do Governador, englobando tanto unidades ainda em funcionamento quanto aquelas já desativadas.
Dentre os imóveis afetados, estão aqueles relacionados a empresas renomadas do setor, como Braso Lisboa e Transportes Campo Grande. Além disso, figura na lista a garagem da Transportes Vila Isabel, cuja atividade foi suspensa no município após uma interdição imposta pela prefeitura em janeiro deste ano.
Na Zona Norte, os imóveis listados incluem a Rodoviária Âncora Matias, situada na Rua Doutor Bulhões, em Engenho de Dentro; as instalações da Viação Vila Real, na Rua Saravatá, em Marechal Hermes; as propriedades da Viação Novacap na Estrada Intendente Magalhães, em Vila Valqueire; e as da Transportes Barra na Rua Anália Franco, também localizada em Vila Valqueire.
O decreto também se aplica a endereços da Pavunense, Via Rio e Amsterdam na Avenida Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, nas regiões de Pavuna e Anchieta. No Andaraí, estão incluídos os imóveis da Auto Viação Tijuca e da Alpha na Rua Leopoldo. No Grajaú, está listada a garagem da Transportes Vila Isabel na Rua Viana Drumond.
Outros locais na Zona Norte incluem propriedades da Caprichosa Auto Ônibus em Parada de Lucas; da Braso Lisboa em Inhaúma; e da Auto Viação Três Amigos em Bento Ribeiro.
No que diz respeito à Zona Oeste, o decreto abrange imóveis da Auto Viação Jabour em Senador Vasconcelos; da Transportes Campo Grande em Senador Camará; e da Litoral Rio na Estrada do Engenho d’Água no Anil. Na Ilha do Governador, um imóvel pertencente à Viação Ideal no bairro Cacuia também está incluído na medida.
A base legal utilizada pela prefeitura fundamenta-se na legislação municipal que considera as garagens de ônibus como estruturas imprescindíveis e estratégicas para o serviço público de transporte. Dessa forma, o município reforça sua estratégia adotada nos últimos meses de aumentar o controle sobre os imóveis essenciais para o funcionamento da rede de transporte.
Embora o decreto já esteja em vigor, ainda não foram divulgados detalhes sobre a implementação prática das medidas para cada propriedade ou um cronograma referente à ocupação ou destinação dessas áreas. Em fevereiro passado, outros 25 terrenos já haviam sido alvo de um processo similar em bairros como Bangu, Realengo e Ilha do Governador.
Com informações adicionais disponíveis no portal Tempo Real.
