Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar, está novamente no centro das atenções da imprensa carioca com a questão recorrente: por que mantê-lo afastado do Rio de Janeiro? As autoridades explicam que a decisão se baseia em seu histórico de violência, na legislação específica e em informações de inteligência que indicam sua capacidade de comando mesmo estando atrás das grades.
Tudo começou com a sua história. Preso em uma operação internacional na Colômbia, Beira-Mar foi transferido para o sistema prisional do Rio de Janeiro em abril de 2002. Pouco tempo depois, em setembro do mesmo ano, liderou uma rebelião na penitenciária Laércio da Costa Pellegrino que durou 23 horas e resultou em três mortes, incluindo a de Ernaldo Pinto de Medeiros (Uê), seu rival no tráfico. Em fevereiro de 2003, ele foi transferido para o Sistema Penitenciário Federal (SPF).
A decisão de mantê-lo fora do estado se respalda na Lei 11.671/2008, que estabeleceu o SPF com prisões federais de segurança máxima em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN). O regime prevê a inclusão por determinação judicial e renovações periódicas quando persistem os riscos à ordem pública, à instrução processual ou à aplicação da lei penal. A legislação, aliada aos regulamentos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), restringe os contatos externos, visitas, comunicações e a rotina carcerária.
Relatórios da Polícia Civil citados recentemente apontam que os motivos originais da transferência seguem válidos. Um relatório de inteligência de 2022 — usado em um novo pedido de renovação — afirma que Beira-Mar faz parte da cúpula do Comando Vermelho, com influência sobre comunidades sob seu controle e participação em negociações interestaduais. O documento registra que ele possui um papel de articulação e financiamento dentro da organização criminosa.
Dados da Secretaria de Estado de Polícia Civil mostram que apenas em 2019 foram abertos 37 inquéritos relacionados a Beira-Mar (33 concluídos) e, em 2020, mais oito. As investigações envolvem tráfico de drogas, associação criminosa, roubo de cargas e relatos de comando central em áreas como a Parada Angélica, em Duque de Caxias. Mesmo sob alta restrição de comunicação em um presídio federal, Luiz Fernando continua a cometer crimes e a comandar membros de seu grupo, conforme o relatório da Polícia Civil.
O documento também lista visitas e atendimentos jurídicos que indicam uma estrutura organizacional capaz de movimentar recursos e manter a rede ativa: 43 visitas em 2017, 61 em 2018, 61 em 2019, 22 em 2020 e 5 em 2021; e, entre janeiro de 2020 e janeiro de 2021, 20 atendimentos com seis advogados diferentes. O texto da Secretaria de Polícia Civil afirma que Luiz Fernando é respeitado entre os criminosos, inclusive aqueles presos, sendo responsável por despesas de outros presidiários e familiares.
Essas informações embasam as decisões da Vara de Execuções Penais (VEP). Para o juízo, manter Beira-Mar no SPF é essencial para desmantelar a estrutura de comando e evitar a troca de informações com comparsas. A justificativa é que sua permanência em um presídio federal, longe do Rio de Janeiro, é crucial para manter a ordem pública. Mesmo sem “novos fatos”, a persistência das razões originais permite as prorrogações, uma abordagem que tem sido reiterada.
Por que isso é relevante agora? Porque, apesar de citarem processos antigos, as renovações são baseadas em elementos contemporâneos: relatórios de inteligência e procedimentos policiais que indicam a continuidade da influência do Comando Vermelho. O panorama é de alto risco caso haja uma reaproximação física com o Rio de Janeiro, seja pelos diversos contatos, seja pela memória de liderança no crime organizado.
Em resumo, a situação combina três elementos:— Histórico de violência concreto (rebelião de 2002 e disputas no crime organizado);— Fundamento legal e regime rigoroso do Sistema Penitenciário Federal para casos de grande periculosidade;— Informações de inteligência recentes que descrevem um comando à distância, captação de recursos e coordenação com outros estados.
Nas avaliações das autoridades, a soma desses aspectos justifica a manutenção de Fernandinho Beira-Mar em um presídio federal fora do Rio de Janeiro — uma estratégia de contenção destinada a minimizar danos e limitar a influência de uma liderança que, mesmo sob estrito isolamento, continua sendo considerada um risco estratégico para a segurança pública no estado fluminense.
