Um projeto de lei está em andamento na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) com o objetivo de autorizar o uso de spray de pimenta, na forma de extratos vegetais, como meio de legítima defesa para mulheres. Atualmente, o produto é considerado controlado pelo Exército, e sua produção, venda e uso requerem autorização militar.
Segundo a proposta, o spray poderá ser adquirido em farmácias mediante apresentação de documento de identificação e disponibilizado gratuitamente para mulheres vítimas de violência doméstica que possuem medidas protetivas. O texto estipula uma concentração máxima de 20%, limite de duas unidades por pessoa por mês e a venda restrita a maiores de 18 anos, com a permissão de uso por adolescentes a partir dos 16 anos mediante autorização dos responsáveis legais.
O projeto também prevê que o Estado forneça gratuitamente o spray para mulheres sob medida judicial, sendo que o agressor será responsável por ressarcir os custos durante a vigência da medida.
Proposto pelos deputados Sarah Poncio, Rodrigo Amorim, Tia Ju, Guilherme Delaroli e Dionisio Lins, a iniciativa busca garantir tempo necessário para que mulheres em situação de risco possam reagir e buscar ajuda.
“O Estado nem sempre chega a tempo. Muitas mulheres não têm nem tempo de gritar. Esse projeto garante segundos vitais para reagir, fugir e sobreviver”, disse Sarah Poncio durante a apresentação da proposta no plenário.
De acordo com os parlamentares autores, a medida reconhece o direito à autodefesa como uma forma legítima de proteger a vida e a integridade física da mulher, oferecendo uma alternativa acessível, proporcional e eficaz em situações de perigo.
O projeto foi aprovado em primeira discussão e ainda precisa passar por nova votação antes de seguir para sanção ou veto do governador.
