O Ministério Público Federal (MPF) requereu à Justiça Federal que o impasse fundiário relacionado ao Centro Tecnológico do Exército (CTEx), localizado em Guaratiba, seja tratado como uma questão coletiva, ao invés de ações isoladas de reintegração de posse. Essa área, situada na extremidade da Zona Oeste do Rio de Janeiro, abriga ocupações que, segundo o MPF, afetam cerca de 70 famílias de comunidades ameaçadas de despejo.
A solicitação foi realizada no contexto de um incidente sobre soluções fundiárias, instaurado pela 3ª Vara Federal do Rio, em decorrência de uma ação judicial movida pela União contra uma residente da região. O MPF pleiteia que o caso seja encaminhado à Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a qual é responsável por mediar esse tipo de conflito.
Segundo informações do MPF, a União já ajuizou pelo menos 26 processos judiciais relacionados às ocupações nas proximidades do CTEx e enviou cerca de 50 notificações extrajudiciais. Júlio Araujo, procurador Regional dos Direitos do Cidadão adjunto, enfatizou: “A quantidade de famílias envolvidas e a caracterização das ocupações indicam um litígio de natureza coletiva, exigindo uma solução abrangente e não ações fragmentadas”.
A situação abrange sete comunidades tradicionais da área: Olaria, Poço das Pedras, Pernambuco, Bolsão do Índio, Itapuca, Araçatiba e Varginha. Algumas famílias já receberam notificações com um prazo de 30 dias para desocupar suas residências, sem que alternativas habitacionais tenham sido apresentadas.
Na visão do MPF, esse tipo de ação ignora normas que protegem populações tradicionais, como aquelas definidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece a ligação dessas comunidades com seus territórios. A manifestação ressalta que “o respeito aos territórios é independente da sua regularização formal pelo Estado”, propondo uma abordagem intercultural dos direitos fundamentais em questão. Além disso, o órgão observa que as moradias na área são predominantemente construções simples, evidenciando a vulnerabilidade social das famílias afetadas.
Como proposta para o encaminhamento da situação, o MPF sugere a criação de um processo mediador que envolva a União, o Exército e os moradores locais. A ideia é consolidar as ações judiciais existentes e evitar remoções imediatas, buscando uma solução que equilibre a proteção da área pública com os direitos das comunidades afetadas.
