O Ministério Público Federal decidiu abrir um inquérito civil para buscar uma nova finalidade para o antigo DOI-Codi do Rio, localizado na Tijuca. A proposta é transformar o imóvel em um centro de memória e direitos humanos, com o objetivo de preservar as violações ocorridas durante a ditadura militar. O local, que funcionava no quartel do 1º Batalhão de Polícia do Exército, na Rua Barão de Mesquita, foi um dos principais centros de repressão no estado, onde opositores do regime foram detidos, torturados e, em muitos casos, mortos ou desapareceram.
Como medida inicial, o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, estabeleceu um prazo de 30 dias para que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a Polícia do Exército se manifestem sobre o assunto. A intenção é reunir informações e pressionar por ações concretas que possam viabilizar a destinação do imóvel.
A investigação teve início após uma solicitação do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que apontou o não cumprimento de recomendações da Comissão Nacional da Verdade. Uma dessas recomendações é a transformação de antigos centros de repressão em locais de memória, como forma de reconhecimento histórico e reparação.
No despacho, o procurador ressaltou que o direito à memória não é apenas um gesto simbólico, mas uma obrigação do Estado. Julio Araujo destacou que a memória se torna ainda mais importante em contextos de graves violações de direitos humanos, como uma forma de reparar as vítimas e evitar novos abusos.
No ano de 2025, o MPF já havia recomendado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) a priorização do processo de tombamento do prédio do DOI-Codi, que está em andamento há mais de dez anos sem conclusão. Na ocasião, o órgão enfatizou a necessidade de combater o apagamento histórico e garantir transparência no reconhecimento do imóvel como um local de memória.
Adicionalmente, o MPF obteve na Justiça a retomada, pela União, do antigo prédio do Instituto Médico Legal, localizado no Centro do Rio. A intenção é preservar um acervo considerado estratégico, contendo centenas de milhares de itens e documentos da Polícia Civil, incluindo registros relacionados a violações de direitos humanos.
