No dia 02 de junho, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital moveu uma ação civil pública visando a interdição de um lixão clandestino localizado nas proximidades da comunidade do Outeiro, na Estrada Arroio Pavuna, em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro. Além do Estado e do Município, seis empresas e duas pessoas físicas que contribuíram para o surgimento desse local irregular foram citadas como responsáveis solidárias pela reparação dos danos ambientais.
Conforme a ação judicial, o aterro foi criado de forma ilegal pelos proprietários de um terreno na Estrada Arroio Pavuna, próximo ao número 326. Há anos, essa área tem sido utilizada para o descarte descontrolado de grandes quantidades de resíduos variados, sem qualquer tipo de licença ou controle ambiental.
A ação também revela que diversas empresas atuantes no setor de transporte e aluguel de caçambas para construção civil são responsáveis pelo acúmulo de lixo nesse local. Isso tem resultado em desmatamento, contaminação do solo e um risco significativo de explosões devido à presença de gás metano liberado do subsolo. Além disso, as investigações indicam que no local funciona uma marmoraria sem autorização ambiental e que animais como porcos e galos de rinha estão sendo criados ali.
Dentre os requerimentos da Promotoria, destaca-se a solicitação para que os réus cessem, em até 30 dias, quaisquer atividades que possam causar poluição no imóvel. Também é pedido que em um prazo máximo de 90 dias todo o lixo, entulho e resíduos depositados irregularmente sejam removidos para destinação adequada. Adicionalmente, deverão ser instaladas placas informando sobre a proibição do despejo de lixo na área.
Outro ponto importante da ação é a demanda por descontaminação completa do subsolo do imóvel. Para isso, deverão ser realizados estudos geoambientais que definam as medidas necessárias para eliminar os passivos ambientais existentes. Os réus também serão responsabilizados pela indenização dos danos ambientais já causados e por aqueles que possam ocorrer durante o andamento da ação.
