A Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) deu início, nesta segunda-feira (6), à fiscalização nas ciclovias da orla carioca, em conformidade com o Decreto Municipal nº 57.823, que estabelece diretrizes para a utilização de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes elétricos na cidade.
As operações ocorreram em regiões como Copacabana, Leblon, Ipanema e Barra da Tijuca, onde 563 indivíduos foram abordados pelas equipes de fiscalização. A maioria das infrações registradas envolvia condutores de ciclomotores utilizando as ciclovias, prática que a nova legislação proíbe.
Essa ação contou com a participação de agentes da SEOP, da CET-Rio, da Guarda Municipal e da Secretaria Municipal de Assistência Social. O principal objetivo deste primeiro dia foi fornecer orientações sobre as novas normas estabelecidas no município, incluindo motoristas de bicicletas elétricas que não utilizavam os equipamentos de proteção individual adequados.
A prefeitura comunicou que a fiscalização terá um caráter educativo nos próximos dias. Essa iniciativa visa regulamentar a circulação desses veículos e minimizar conflitos em áreas movimentadas, especialmente nas ciclovias da orla, onde têm surgido reclamações sobre a convivência entre pedestres, ciclistas e motoristas de veículos elétricos.
Conforme as novas diretrizes, os ciclomotores devem ser emplacados até 31 de dezembro de 2026 e somente poderão ser conduzidos por motoristas habilitados. Esses veículos poderão transitar apenas em vias com limite máximo de 60 km/h, sempre no lado direito e na mesma direção do fluxo.
No caso das bicicletas elétricas, elas devem utilizar preferencialmente ciclovias, ciclofaixas ou ciclorrotas. Na ausência dessas estruturas, sua circulação será permitida apenas em vias que tenham limite de velocidade de até 40 km/h, também pelo lado direito e na direção correta da pista.
A SEOP acrescentou que esse tipo de fiscalização já ocorria diariamente, focando principalmente no estacionamento irregular de ciclomotores sobre o calçadão e na locação ilegal desses veículos, especialmente em Copacabana. No último final de semana, 32 ciclomotores foram apreendidos e encaminhados ao depósito público.
Amanhã (7), a fiscalização será expandida para outros locais da cidade, abrangendo Laranjeiras, Recreio dos Bandeirantes, Lagoa, Botafogo e novamente Copacabana.
