A decisão foi tomada pela Câmara Municipal do Rio nesta quinta-feira (05/03), ao derrubar o veto da prefeitura a um artigo da Lei Complementar nº 293/2025 que aborda a implementação do transporte aquaviário nas lagoas da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá. Com essa medida, os barqueiros que já estão trabalhando na região há anos terão a garantia de continuar exercendo suas atividades quando o novo sistema entrar em funcionamento.
O dispositivo aprovado estabelece que os barqueiros poderão atuar de duas maneiras. Uma delas é mantendo seus serviços com suas próprias embarcações, mesmo com a presença dos catamarãs previstos no projeto. A outra opção é buscar credenciamento para fazer parte do modelo oficial que será implementado pela prefeitura. Essa ação visa equilibrar a introdução de um sistema estruturado de transporte com a preservação de uma prática tradicional que há anos beneficia moradores e visitantes do complexo lagunar.
O presidente da Câmara, Carlo Caiado, foi o responsável por apresentar a proposta que garante prioridade aos barqueiros. Ele destacou que o objetivo é impedir que esses profissionais que dependem dessa atividade sejam excluídos do novo sistema de mobilidade planejado para a região. A medida visa regularizar o serviço, aumentar os padrões de segurança e ao mesmo tempo manter aqueles que já fornecem transporte de forma informal nas lagoas. “Estamos oferecendo a eles a oportunidade de regularização, com maior segurança e estabilidade, enquanto organizamos o sistema para proporcionar um transporte mais seguro e eficiente para os moradores da área”, afirmou o parlamentar.
O transporte aquaviário será realizado pelo consórcio Laguna Marítima, que foi selecionado por meio de um edital público da prefeitura. O contrato estabelecido com o município prevê a convivência do sistema municipal com as embarcações privadas que já operam travessias no complexo lagunar, incluindo os barcos-táxi. A empresa ECP Consultoria e Projetos, integrante do consórcio, informou que a possibilidade de credenciamento dos barqueiros já estava sendo considerada nos estudos para a implementação do serviço.
O grupo responsável pela concessão já elaborou um cronograma inicial de trabalho e está preparando o plano operacional que irá definir as etapas de implantação, infraestrutura e rotas. Existe a expectativa de antecipar o início das operações da primeira linha do sistema, apesar do contrato prever um prazo de até três anos para a completa implementação da operação.
O projeto foi apresentado pela prefeitura como uma solução para os problemas de mobilidade na região da Barra. O sistema terá capacidade para transportar até 90 mil passageiros por dia, conectando pontos estratégicos do bairro e áreas adjacentes por meio das lagoas.
As rotas planejadas irão ligar a estação de metrô do Jardim Oceânico a centros comerciais, condomínios residenciais, ao Parque Olímpico e às comunidades locais. O sistema também operará em integração com os meios de pagamento de transporte público da cidade, incluindo o Jaé e o Bilhete Único Carioca.
As linhas obrigatórias do projeto de transporte aquaviário são as seguintes:
Linha 1 (Expressa): Rio das Pedras – Linha Amarela
Linha 2 (Expressa): Rio das Pedras – Jardim Oceânico
Linha 4 (Expressa): Rio das Pedras – Barra Shopping
Linha 5: Muzema – Jardim Oceânico
Linha 7: Linha Amarela – Muzema – Jardim Oceânico
Linha 8 (Expressa): Bosque de Marapendi – Jardim Oceânico
Linha 9 (Circular): Lagoa de Jacarepaguá
Linha 12 (Expressa): Gardênia Azul – Jardim Oceânico