O processo vinculado à Lava Jato que envolvia os ex-deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi foi arquivado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Esta decisão, proferida pelo Órgão Especial do tribunal, atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio.
Os ex-parlamentares haviam sido condenados em 2019 pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), recebendo penas superiores a uma década de prisão. A origem do processo remonta à Operação Cadeia Velha, um desdobramento da Lava Jato que investigou um suposto esquema de corrupção na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Em novembro de 2017, durante a operação, os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos membros do MDB, foram detidos. As investigações revelaram que os parlamentares da Alerj recebiam propinas de empresas de transporte em troca da aprovação de legislações favoráveis ao setor.
O caso teve provas anuladas pelo STF
A Operação Cadeia Velha surgiu a partir da Operação Ponto Final, que visava investigar o pagamento de propinas por empresários do setor de ônibus a políticos. Inicialmente, o caso foi tratado pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.
Na época, o juiz federal Marcelo Bretas considerou que havia ligação entre as investigações sobre o setor de transportes e a Operação Calicute, que culminou na prisão do ex-governador Sérgio Cabral em novembro de 2016.
<pEntretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) posteriormente determinou que não existia conexão entre as operações Ponto Final e Calicute. Dessa forma, declarou a incompetência da Justiça Federal para lidar com a Operação Cadeia Velha e anulou as provas obtidas através de quebras de sigilo.
No seu voto, a desembargadora Mônica Feldman de Mattos, relatora no Órgão Especial do TJRJ, mencionou as decisões do STF e destacou a falta de justa causa para prosseguir com o processo. “A Operação Cadeia Velha decorre da Operação Ponto Final, cujas provas foram reconhecidas como nulas por terem sido produzidas por um juízo absolutamente incompetente”, escreveu ela.
A magistrada enfatizou ainda que sem as provas anuladas pelo STF não havia fundamento para manter a ação. “Diante da nulidade das provas reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal, é imperativo reconhecer a ausência de justa causa”, concluiu.
Todos os desembargadores presentes acompanharam o voto por unanimidade.
Condenações ocorreram em 2019
No mês de março de 2019, Edson Albertassi e Jorge Picciani, este último presidente da Alerj à época, foram condenados pelo TRF-2 pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Picciani recebeu uma pena total de 21 anos de reclusão enquanto Albertassi foi condenado a 13 anos e quatro meses.
Paulo Melo também presidiu a Alerj e foi sentenciado a 12 anos e dez meses por corrupção passiva e organização criminosa.
Jorge Picciani faleceu em 2021 durante um tratamento contra câncer na bexiga. Por esse motivo, a decisão que determinou o arquivamento do processo menciona apenas Paulo Melo e Edson Albertassi.
A defesa de Paulo Melo celebra decisão
O advogado Flávio Mirza, representante legal de Paulo Melo, declarou em nota que o desfecho reconhece a argumentação apresentada pela defesa. “O trabalho técnico realizado pelo escritório foi bem-sucedido; finalmente houve justiça”, afirmou ele.
Por outro lado, o advogado Márcio Delambert, responsável pela defesa de Edson Albertassi, optou por não fazer comentários sobre o assunto.
