Nesta quinta-feira (4), o 2º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu condenar Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, pelo assassinato de Henry Borel, que ocorreu em 8 de março de 2021. O ex-vereador foi considerado culpado por homicídio duplamente qualificado, tortura e coação durante o processo judicial. Tanto o Ministério Público quanto a defesa do réu já anunciaram que irão recorrer dessa decisão.
A juíza Elizabeth Machado Louro estipulou uma pena total de 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão para Jairo. A sentença incluiu: 35 anos, 6 meses e 20 dias pela morte do menino; 6 anos e 3 meses pela tortura; e mais 2 anos pela coação. Além disso, ele terá que pagar uma indenização de R$ 400 mil ao pai da criança, Leniel Borel, a título de danos morais.
Monique Medeiros, mãe de Henry, que faleceu aos quatro anos, foi condenada por omissão em relação à tortura que seu filho sofreu. Ela recebeu uma pena de 1 ano e 4 meses, a qual já foi considerada cumprida pelos anos que passou detida durante o processo. O júri optou por desclassificar a acusação de homicídio para homicídio culposo devido ao perdão judicial concedido anteriormente.
Ao decidir pelo perdão judicial à mãe de Henry Borel, a juíza Elizabeth Loro enfatizou que Monique enfrentou uma reação “desproporcional e excessiva” nos últimos cinco anos e foi submetida a um julgamento permeado por preconceitos de gênero. A magistrada observou que se o réu fosse um pai, provavelmente não teria enfrentado sequer um processo.
Ao estabelecer a pena para Monique Medeiros, a juíza destacou que todas as circunstâncias eram favoráveis à ré, visto que não possuía antecedentes criminais. Além disso, não havia elementos suficientes para negativamente avaliar sua personalidade ou conduta social.
A leitura da sentença ocorreu às 01h43 após um julgamento que durou dez dias, marcando o processo mais longo na história recente do Judiciário fluminense. Durante a definição da pena para o ex-padrasto de Henry Borel, Elizabeth Louro afirmou que Jairo demonstrou uma “personalidade insidiosa”, capaz de enganar e dissimular. A juíza também ressaltou que Henry foi alvo de sofrimento físico e psicológico inaceitável para sua idade.
Durante as sessões do tribunal, foram ouvidas diversas testemunhas, incluindo delegados, médicos legistas, peritos, familiares e babás dos réus.
O médico Jefferson Evangelista Corrêa, assistente técnico da defesa de Jairinho, também foi condenado por apresentar laudos falsos no caso. Ele sustentou teses contestadas tanto pela acusação quanto pelos peritos oficiais envolvidos na investigação.
A repercussão deste caso resultou na criação da Lei Henry Borel, aprovada em maio de 2022 pela Câmara dos Deputados. Esta legislação estabelece medidas rigorosas para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes em todo o Brasil, considerando crime hediondo o assassinato desses grupos etários.
