A decisão foi tomada em uma reunião de emergência convocada pelo governador Cláudio Castro (PL) na noite de sexta-feira (03), após a concessionária Águas do Rio apontar uma diferença de mais de 18,5% entre os percentuais de cobertura de água e esgoto divulgados no edital de concessão e a realidade, totalizando um desconto de aproximadamente R$ 900 milhões que a Cedae terá que conceder à concessionária.
O desconto será aplicado na cobrança da água fornecida pela Cedae à Águas do Rio até que a diferença seja compensada, de forma cautelar e sujeita à aprovação do Conselho de Administração da Cedae na segunda-feira.
O impasse não é recente, tendo sido levantado pela Águas do Rio em dezembro de 2024, quando a última parcela da outorga foi quitada. Na ocasião, a concessionária alertou o Governo do Estado sobre o erro e concordou em aceitar um aumento tarifário adicional de 7% no Bloco 4 e 5% no Bloco 1 no reajuste de dezembro de 2025, caso o erro fosse confirmado. Um documento da Secretaria estadual do Ambiente confirmou a discrepância nos indicadores de cobertura, corroborando a inconsistência no edital.
Para resolver a questão sem impactar o consumidor final ou atrasar os investimentos da concessionária, a Agenersa iniciou uma mediação com equipes no terreno para verificar a diferença e, para evitar que o custo fosse repassado ao consumidor ou que a concessionária adiasse seus investimentos, o governo optou por fazer a Cedae absorver o impacto por meio de um desconto no fornecimento de água. A agência reguladora emitiu um parecer jurídico indicando que não há impedimentos para a formalização do acordo.
“A solução adotada preserva o cronograma de investimentos e impede que o erro no edital seja transferido para o usuário final” – Agenersa (em parecer).
