O Estado do Rio de Janeiro ultrapassou novamente o limite legal de endividamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo informações divulgadas pelo Tesouro Nacional, a Dívida Consolidada Líquida (DCL) do RJ atingiu 217% da Receita Corrente Líquida (RCL), excedendo o limite de 200% estabelecido pela legislação. Esses dados foram apresentados pelo Correio Braziliense.
Essa porcentagem representa um aumento em comparação com o terceiro quadrimestre de 2024, quando o estado já estava acima do teto, com 211% da RCL. Esses números fazem parte do relatório “RGF em Foco: Estados e Distrito Federal”, que reúne os principais indicadores do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e possibilita a comparação do cumprimento de limites de despesas com pessoal, dívida e operações de crédito entre as unidades da Federação.
Após o Rio de Janeiro, os estados com maiores níveis de endividamento são o Rio Grande do Sul (174%) e Minas Gerais (167%). Por outro lado, Espírito Santo (-53%) e Mato Grosso (-15%) apresentaram DCL negativa, o que indica que possuem mais disponibilidade de caixa do que dívidas consolidadas.
O relatório também destaca situações em que houve o estouro do limite de gastos com pessoal em outros estados. No Executivo, o Rio Grande do Norte comprometeu 56,41% da RCL ajustada, acima do limite de 49%. No Legislativo, Roraima ultrapassou o teto de 3%, alcançando 3,36%. No entanto, os limites do Judiciário (6%) e do Ministério Público (2%) foram respeitados por todos os estados, de acordo com o relatório.
Em relação aos precatórios, o relatório ressalta o impacto sobre a receita em estados como Rio Grande do Norte (38,2%), Rio Grande do Sul (23,9%) e Paraíba (22,9%). Por outro lado, Pernambuco (0,6%), Pará (0,6%) e Espírito Santo (0,7%) ficaram abaixo de 1% nesse aspecto.
No que diz respeito às operações de crédito, que medem o volume de empréstimos contraídos em relação à RCL no período, os maiores percentuais foram observados em Piauí (15,36%), Ceará (9,54%) e Roraima (6,85%).
