No mais recente relatório de Avaliação Atuarial do Rioprevidência, com data-base em 31 de dezembro de 2025, foi revelado um cenário preocupante para as contas públicas fluminenses. O documento aponta que o déficit atuarial do sistema atingiu a marca de R$ 209,79 bilhões, colocando em risco a sustentabilidade do pagamento de aposentadorias e pensões de cerca de 235 mil servidores inativos e pensionistas.
Com o aumento significativo de beneficiários e a fragilidade estrutural do modelo previdenciário, o risco de desequilíbrio de longo prazo se torna cada vez mais evidente. Essa situação se agrava pelo fato de que o estado depende cada vez mais de receitas voláteis, como os royalties do petróleo, para manter os pagamentos em dia.
O principal foco de desequilíbrio continua sendo o Plano Financeiro, que abrange os servidores que ingressaram no estado até 2013. Operando no modelo de repartição, o plano acumula um déficit isolado de R$ 212,36 bilhões, sem possuir patrimônio próprio e dependendo diretamente de aportes do Tesouro estadual e das receitas oriundas da exploração de petróleo.
Por outro lado, o Plano Previdenciário, destinado aos servidores que entraram após 2013, apresenta um superávit atuarial de R$ 2,56 bilhões. Baseado no regime de capitalização, esse modelo é considerado mais sustentável por prever a formação de reservas para o pagamento futuro de benefícios.
O relatório também projeta uma nova pressão sobre o sistema no curto prazo, com a estimativa de que 42.240 servidores se aposentem em 2026, sendo a maioria no Plano Financeiro. Esse influxo de novos aposentados deve aumentar significativamente as despesas previdenciárias em um momento de fragilidade fiscal do estado, que atualmente atende cerca de 235 mil beneficiários.
Além disso, o perfil demográfico do funcionalismo, predominantemente composto por mulheres com maior expectativa de vida, também contribui para o aumento do custo atuarial, uma vez que implica o pagamento de benefícios por períodos mais longos.
A dependência dos royalties do petróleo como principal fonte de financiamento do sistema expõe a fragilidade das contas, já que torna o equilíbrio do Rioprevidência sensível às oscilações do mercado internacional de energia, o que é apontado como um dos principais riscos à sustentabilidade do regime previdenciário.
O quadro de incerteza é agravado por crises recentes que colocaram o fundo no centro de investigações, como o investimento em títulos do Banco Master, que levou à intervenção e liquidação da instituição. Em meio a isso, o governador Cláudio Castro exonerou o diretor-presidente do fundo em janeiro de 2026.
Com um passivo atuarial bilionário, aumento previsto de beneficiários e forte dependência de receitas externas, o sistema previdenciário estadual enfrenta um cenário crítico, podendo ter dificuldades crescentes para honrar compromissos previdenciários no futuro, caso não sejam realizados ajustes estruturais. Fonte: portal Tempo Real.
