O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é a lei que protege os consumidores em situações de compra de produtos ou contratação de serviços. É importante conhecer os direitos básicos para evitar problemas no dia a dia.
Uma informação clara e verdadeira é um direito do consumidor. Todas as informações relevantes sobre o produto ou serviço devem ser fornecidas, sem letras miúdas escondendo pegadinhas. O fornecedor não pode omitir ou mentir.
A proteção contra propaganda enganosa garante que as empresas cumpram o que prometem. Se um produto ou serviço foi anunciado de uma forma específica, o consumidor tem direito a receber exatamente o que foi prometido.
A segurança nos produtos e serviços é essencial. Tudo o que chega às mãos do consumidor deve ser seguro, com alertas claros sobre possíveis riscos. Se houver algum risco grave, o produto deve ser retirado do mercado.
O consumidor tem direito à reparação em caso de problemas com produtos. A empresa deve consertar, trocar ou reembolsar o valor, dependendo da situação. Produtos duráveis têm 90 dias de garantia, enquanto produtos não duráveis têm 30 dias.
O atendimento deve ser digno e respeitoso, sem humilhações. O direito de arrependimento é garantido para compras online, permitindo que o consumidor devolva o produto ou cancele o serviço em até sete dias, com reembolso total.
Caso a empresa não resolva os problemas, o consumidor pode recorrer à Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor e ao Procon Estadual (Procon-RJ) para orientação, registro de reclamações e mediação de conflitos.
Conhecer seus direitos é importante para evitar abusos. Quanto mais informado o consumidor estiver, menores as chances de cair em práticas inadequadas. A informação empodera o consumidor e contribui para a melhoria do mercado para todos.
Os canais para denúncias e dúvidas são o Fala Consumidor (SEDCON) pelo whatsapp (21) 99336-4848, o Disque 151 do Procon-RJ e contato direto pelo “Zap do Guto” (21) 96619-2498 ou @gutembergfonseca.
