A Operação Mare Liberum revelou que um auditor da Receita Federal autorizou a entrada de 144 mil latas de bebidas energéticas no Brasil pelo Porto do Rio de Janeiro, apesar de essa carga ter sido previamente analisada e vetada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Os investigadores apontam que a liberação irregular ocorreu em 2022, com a carga distribuída em 6 mil caixas. Em troca dessa autorização, o auditor teria recebido uma propina no valor de R$ 20 mil. A identidade do servidor não foi revelada.
Deflagrada nesta semana, a operação é uma ação conjunta entre a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público Federal. O foco é um esquema que envolvia o pagamento de propinas para agilizar ou liberar cargas no Porto do Rio, mesmo diante de restrições fiscais, administrativas ou sanitárias.
No decorrer da investigação, foram encontrados indícios de irregularidades em quase 17 mil declarações de importação entre julho de 2021 e março de 2026. Os produtos envolvidos variam desde alimentos até equipamentos da indústria de petróleo e gás, totalizando um valor aproximado de R$ 86 bilhões.
“Havia alimentos que deveriam passar pelo controle das autoridades sanitárias e que não poderiam ser introduzidos no Brasil sem a autorização desses órgãos; devido ao esquema, acabavam sendo liberados”, comentou Guilherme Bibiani, corregedor-geral da Receita Federal, durante uma entrevista na terça-feira (28), sem entrar em detalhes sobre os energéticos.
Busca na residência do delegado da Alfândega
Na época em que houve a liberação irregular das bebidas energéticas, Pedro Antônio Pereira Thiago, de 62 anos, ocupava o cargo de delegado da Alfândega no Porto do Rio. Ele foi um dos alvos das buscas realizadas na operação recente.
Nomeado delegado da Alfândega em dezembro de 2020, Pedro Thiago solicitou sua aposentadoria em 8 de abril desse ano.
A Justiça Federal do Rio expediu um total de 45 mandados de busca e apreensão. Dentre os alvos estavam 25 servidores da Receita Federal que foram afastados de suas funções.
Além disso, foram afastados 17 auditores fiscais e oito analistas tributários, com bens dos investigados sendo sequestrados até o montante de R$ 102 milhões. Nove despachantes também receberam proibição para atuar no Porto do Rio.
Apreensões significativas durante as buscas
No decorrer das investigações, a Polícia Federal confiscou mais de R$ 5 milhões em espécie nas residências dos auditores fiscais sob investigação, englobando reais, dólares, euros e libras.
Em um apartamento localizado em Copacabana, foram encontrados R$ 200 mil escondidos sob uma cama. Na residência de uma auditora na Barra da Tijuca, os agentes descobriram R$ 830 mil escondidos dentro de um piano.
Além do dinheiro apreendido, também foram confiscados 54 celulares, 17 veículos, 11 relógios luxuosos, 17 passaportes e um revólver municiado com balas calibre .38. Em casa de um despachante investigado foram encontradas ainda 54 garrafas de vinho avaliadas em aproximadamente R$ 700 cada.
Um analista da Receita Federal acabou preso em flagrante por posse ilegal de arma durante as operações.
Prejuízos estimados ao erário público
A Operação Mare Liberum investiga um esquema extenso envolvendo propinas relacionadas a importadores, despachantes e servidores públicos atuando no Porto do Rio. A previsão é que esse esquema tenha causado cerca de R$ 500 milhões em prejuízos aos cofres públicos devido à liberação irregular dos contêineres.
As investigações iniciaram-se após uma denúncia encaminhada à Corregedoria da Receita Federal em fevereiro de 2022. O caso foi posteriormente repassado à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para ações conjuntas.
No dia 28 (terça-feira), equipes partiram da Superintendência da Polícia Federal localizada na Praça Mauá e do prédio do Ministério da Fazenda no Centro do Rio para cumprir os mandados judiciais. As buscas abrangeram várias localidades: a capital fluminense, Niterói, Nilópolis, Nova Friburgo e Vitória no Espírito Santo.
Dentre os locais vistoriados estava a própria Alfândega do Porto do Rio, o ponto central das investigações.
