O Rio de Janeiro atravessa um momento singular em que decisões administrativas podem ter um impacto que vai além de meras trocas de gestão, sinalizando uma possível transformação na abordagem adotada.
Nos últimos 20 anos, a política ambiental do estado passou por alternâncias entre avanços significativos e períodos de interrupção institucional. Embora tenham surgido iniciativas relevantes, programas estruturais e escolhas estratégicas, a falta de continuidade técnica impediu a consolidação de uma agenda ambiental robusta e duradoura.
A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade é considerada uma pasta de grande importância. Contudo, ao longo dos anos, frequentemente foi vista como um espaço para a gestão política do governo, quando na verdade deveria atuar como um pilar fundamental da política pública estadual.
Essa distinção tem um impacto profundo. A política ambiental não pode ser construída em ciclos eleitorais; requer planejamento a longo prazo, colaboração entre diferentes níveis de governo, diálogo com as prefeituras e domínio das normas jurídicas pertinentes. É uma agenda que demanda visão estratégica, não improvisação.
O estado já demonstrou sua capacidade anteriormente ao implementar iniciativas inovadoras, como o ICMS Ecológico e a formação de unidades de conservação, além de programas significativos voltados à restauração ambiental. Recentemente, houve avanços em adaptação climática em nível municipal e parcerias internacionais.
Embora exista uma base institucional sólida, o que tem faltado é uma direção técnica estável.
A diferença entre simplesmente ocupar um cargo e liderar efetivamente uma política pública estruturante é evidente nas secretarias estratégicas. Embora a natureza política seja inerente à organização do Poder Executivo e reconheça os avanços trazidos por gestores políticos ao longo dos anos, a política ambiental exige habilidades adicionais.
Experiência acumulada e conhecimento jurídico-administrativo são imprescindíveis. É necessário também saber operar instrumentos federativos complexos e entender o funcionamento real do Sistema Nacional de Meio Ambiente. Sem esses elementos, a continuidade se torna impossível; sem continuidade, não há uma política ambiental robusta.
Nesse cenário, a escolha de Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas para liderar a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade é vista como um passo significativo e encorajador. Ele é um profissional técnico com uma trajetória sólida na estrutura jurídica do estado, reconhecido por sua atuação em questões ambientais estratégicas que cruzam legalidade administrativa com articulação institucional entre órgãos governamentais.
Profissionais com esse perfil são raros na gestão ambiental atual: eles navegam com segurança entre o direito ambiental, administração pública e implementação prática das políticas ambientais. Essa combinação única de capacidade intelectual e experiência técnica é exatamente o tipo de liderança necessária para reestruturar coerentemente a política ambiental no estado.
Mais do que apenas uma mudança na gestão, essa nomeação representa uma valorização significativa da expertise na condução desta complexa área da administração pública — algo que não era tão evidente há tempos.
A atual conjuntura exige líderes que compreendam profundamente o sistema ambiental brasileiro. O Rio enfrenta simultaneamente desafios estruturantes como:
- Adaptação climática nas áreas metropolitanas
- Segurança hídrica
- Recuperação de áreas degradadas
- Gestão costeira e oceânica
- Integração federativa com os municípios após a Lei Complementar nº 140
- Aperfeiçoamento institucional do INEA
- Modernização do licenciamento ambiental
- Implementação de instrumentos econômicos ambientais
Cada um desses desafios não pode ser resolvido por soluções temporárias; eles demandam gestores com profundo entendimento sobre o funcionamento interno do sistema ambiental brasileiro — isso realmente faz diferença.
Analisando essa mesma linha, outra nomeação significativa foi a escolha de Denise Marçal Rambaldi para presidir o Instituto Estadual do Ambiente (INEA). Ela é amplamente respeitada como especialista em conservação da biodiversidade da Mata Atlântica e gestão de unidades de conservação. Sua carreira inclui décadas atuando na Associação Mico-Leão-Dourado, além das posições que ocupou no INEA e na administração municipal em Casimiro de Abreu. Reconhecida internacionalmente por suas contribuições à proteção das espécies ameaçadas e à criação de corredores ecológicos estratégicos, Denise possui exatamente o perfil técnico necessário para fortalecer as políticas públicas ambientais no estado.
Sua ascensão à presidência do INEA reforça a ideia de que o Rio está revisitando seus compromissos com a ciência, experiência institucional e habilidade técnica como fundamentos essenciais para reconstruir uma agenda ambiental sólida e consistente.
A tecnologia não substitui a política; pelo contrário, ela aprimora as decisões políticas necessárias à administração pública. Secretarias estaduais precisam cultivar articulações institucionais eficazes, diálogo intergovernamental e liderança decisiva.
No entanto, é vital distinguir entre políticas governamentais temporárias e políticas públicas estruturantes permanentes. Quando decisões técnicas orientam as políticas públicas, há maior estabilidade; quando experiências acumuladas informam a gestão dos projetos ambientais, os resultados se tornam palpáveis; finalmente, quando estratégias são fundamentadas em ciência sólida, os resultados deixam de ser esporádicos. Assim constrói-se uma verdadeira política estatal.
O estado pode estar vivendo um momento histórico silencioso: possui universidades bem equipadas, centros de pesquisa ativos e regulamentações adequadas para reassumir a liderança na agenda ambiental brasileira. O que tem faltado nas últimas duas décadas não foi capacidade institucional; mas sim continuidade técnica nas direções estratégicas da política ambiental. As recentes movimentações nas lideranças da Secretaria do Ambiente e do INEA indicam que essa lógica pode estar mudando.
Se esta mudança for confirmada e solidificada nos próximos meses ou anos, poderá representar um marco significativo na administração pública ambiental fluminense: um reencontro entre políticas públicas sustentáveis fundamentadas em ciência e experiência institucional na construção de uma agenda verdadeiramente estratégica para o Estado do Rio de Janeiro.
Antonio Marcos Barreto, gestor ambiental pós-graduado em direito ambiental e mestre em Ciências do Meio Ambiente com mais de 25 anos dedicados ao serviço público. Atualmente é Secretário Municipal de Ambiente, Mudanças Climáticas e Bem-Estar Animal em São João de Meriti-RJ; Vice-Presidente Nacional da ANAMMA (Associação Nacional dos Municípios e Meio Ambiente) além de Presidente da ANAMMA-RJ.
