Na quinta-feira, 8 de maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou que imóveis situados em condomínios residenciais não poderão ser utilizados para hospedagens de curta duração por meio de plataformas como Airbnb sem a autorização expressa dos demais moradores. A Corte decidiu que esse tipo de atividade comercial compromete a natureza estritamente residencial dos edifícios, sendo, portanto, necessário o consentimento de pelo menos dois terços dos condôminos em assembleia.
A decisão foi proferida pela Segunda Seção do STJ, órgão responsável por uniformizar a interpretação do direito privado brasileiro. Essa medida terá um impacto significativo em um mercado que cresceu rapidamente nos últimos anos, especialmente em cidades turísticas como o Rio de Janeiro. O colegiado concluiu, por maioria, que a constante troca de hóspedes altera a dinâmica dos condomínios e se aproxima da natureza comercial típica de estabelecimentos hoteleiros.
Com essa determinação, os proprietários só poderão disponibilizar seus imóveis para locações temporárias se a convenção do condomínio permitir expressamente tal uso ou se houver aprovação formal em uma assembleia com quórum qualificado de dois terços dos moradores. Essa decisão encerra uma longa disputa legal sobre o tema, que gerou conflitos em condomínios espalhados por várias cidades brasileiras.
A questão ganhou destaque no Rio de Janeiro, onde as discussões sobre regulamentação das plataformas de hospedagem temporária começaram. A cidade experimenta um crescimento significativo desse mercado, impulsionado pelo turismo, valorização imobiliária e pela busca de geração de renda adicional pelos proprietários.
Atualmente, o Rio ocupa a sexta posição no ranking global de cidades com mais anúncios ativos no Airbnb, superando destinos internacionais como Roma e Dubai. Em 2025, os anfitriões cariocas geraram aproximadamente R$ 1,7 bilhão em receitas dentro de um mercado nacional que totalizou cerca de R$ 18 bilhões em locações desse tipo. Dados do setor indicam que a capital fluminense contava com aproximadamente 36 mil imóveis anunciados na plataforma no ano anterior.
