por Richele Cabral – Diretora de Mobilidade da Semove e Vice-Presidente da Associação Internacional do Transporte Público (UITP) da América Latina
As decisões cotidianas sobre como nos deslocamos refletem um dos principais desafios no planejamento das cidades atualmente. O congestionamento nas vias, amplamente criticado, é uma consequência direta da priorização da conveniência individual em nossas escolhas. Com a celebração do Dia Internacional do Transporte Público nesta sexta-feira, 17, promovido pela União Internacional do Transporte Público (UITP), surge a oportunidade de pensarmos nas ações necessárias para reverter esse cenário crítico, sob o risco de comprometer a mobilidade nas áreas metropolitanas, especialmente no Rio de Janeiro.
Um estudo recente da Confederação Nacional do Transporte (CNT) mostra uma mudança significativa ao comparar os dados de 2017 e 2024 no Brasil. Há sete anos, os ônibus eram responsáveis pelo transporte de 45% da população; esse número caiu para 31% hoje. No que diz respeito ao perfil dos passageiros, o uso de automóveis particulares aumentou de 22% para 30%, enquanto o uso de motocicletas subiu de 5% para 11%. Os serviços de transporte por aplicativos tiveram um crescimento ainda mais acentuado, passando de apenas 1% para 11%. No Estado do Rio, especificamente, um levantamento realizado pela Semove aponta que metade dos usuários pagantes abandonou os ônibus municipais e intermunicipais na última década.
Assim, enfrentamos o desafio central da contemporaneidade: a diminuição do papel do transporte público em favor das opções individuais. Os aplicativos privados, tanto de carros quanto de motos, surgiram no mercado prometendo ser uma alternativa aos automóveis pessoais e táxis, com a expectativa de reduzir o número de veículos nas ruas. A facilidade proporcionada pelo serviço porta a porta, a maior sensação de segurança ao evitar esperas em vias públicas e as tarifas frequentemente comparáveis às passagens criaram uma falsa impressão de vantagem. Na prática, esses serviços passaram a competir diretamente com os ônibus e outros meios coletivos, afetando negativamente a mobilidade urbana pela falta de regulamentação e supervisão adequadas.
É fundamental compreender que um sistema eficiente de transporte público vai além do simples deslocamento da população. Ele promove inclusão social por meio da implementação de políticas tarifárias que beneficiam os grupos mais vulneráveis. Além disso, impulsiona a economia ao fortalecer o comércio local e facilitar a conexão entre regiões distantes. O transporte coletivo também desempenha um papel importante na redução da violência no trânsito e na diminuição das emissões poluentes.
No entanto, não se pode atribuir o aumento descontrolado do número de veículos nas ruas apenas às escolhas individuais. A falta de financiamento adequado ao longo dos anos fez com que o sistema coletivo se tornasse menos atrativo para os usuários, que buscam cada vez mais previsibilidade em seus deslocamentos. Embora o custo do transporte continue sendo um fator relevante, ele não é o único determinante. A demanda por viagens mais rápidas reflete o desejo por mais tempo livre na vida pessoal. Portanto, investir na infraestrutura do transporte coletivo se tornou essencial para atender às necessidades da população e transformar as cidades em locais mais acessíveis e organizados.
A transição necessária implica altos custos. Ao priorizar o transporte individual em detrimento do coletivo, a sociedade enfraquece sua exigência por melhorias no setor público. Para romper esse ciclo vicioso, não se trata de restringir as inovações tecnológicas; é preciso restaurar a eficiência do transporte público existente. Por essa razão, a aprovação do Marco Legal do Transporte emerge como uma medida estrutural urgente. Essa nova legislação representa uma ferramenta essencial para reverter a desvalorização do transporte público e atrair passageiros novamente através de escolhas informadas ao invés da escassez de alternativas disponíveis. O Marco Legal foca em indicadores rigorosos relacionados à qualidade do serviço, estabelecendo metas claras para rapidez, eficiência e renovação da frota. Os passageiros precisam ter à disposição ônibus novos, limpos e frequentes.
Para que essas propostas se concretizem, será necessário garantir meios financeiros adequados. O modelo atual baseado exclusivamente na tarifa paga pelos usuários mostra-se insustentável ao longo prazo. O novo Marco Legal oferece segurança jurídica além de fontes extratarifárias que asseguram a viabilidade financeira do sistema. Essa diversificação nos recursos financeiros permitirá manter tarifas justas e acessíveis aos usuários, recuperando assim a competitividade dos ônibus frente aos meios individuais.
No Dia Internacional do Transporte Público, é crucial enxergar o transporte coletivo não apenas como uma opção para quem não pode arcar com os custos do transporte individual mas sim como uma estratégia consciente dos gestores públicos para torná-lo a base fundamental das cidades inteligentes e sustentáveis.
A aprovação do Marco Legal do Transporte é um caminho viável para superar este impasse e requer também envolvimento ativo das prefeituras e estados na valorização dos sistemas públicos disponíveis. Caso contrário, corre-se o risco real de não conseguir trazer os passageiros novamente e enfrentar um colapso total na mobilidade urbana das grandes cidades.
