O Rio de Janeiro está em processo de implementação do Estatuto da Calçada Carioca. A questão foi discutida durante uma audiência pública na Câmara dos Vereadores, promovida pela Comissão de Assuntos Urbanos, após um levantamento feito pelo Portal 1746 da Prefeitura. De acordo com os dados, mais de 30 mil reclamações foram registradas entre julho de 2023 e julho deste ano, principalmente relacionadas a buracos, obstáculos fixos e calçadas mal assentadas, impactando a mobilidade dos habitantes da cidade. Os bairros com maior número de denúncias foram Tijuca, Copacabana, Centro, Campo Grande e Madureira.
O objetivo é estabelecer uma legislação específica que padronize o calçamento em todo o município, visando garantir segurança e acessibilidade para pedestres. Segundo Miguel Fernández, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio (CREA-RJ), um dos principais desafios para encontrar uma solução eficaz é a atual legislação. Enquanto a Constituição atribui a responsabilidade do calçamento ao poder público, o Código de Posturas Municipais transfere essa obrigação para os proprietários de residências e estabelecimentos comerciais. Assim, cabe aos donos de imóveis manterem as calçadas em conformidade com os padrões técnicos estabelecidos pelo município. Já em espaços públicos, como praças, escolas e hospitais, a responsabilidade recai sobre a prefeitura, que deve garantir que todos cumpram com sua parte.
O engenheiro defende a ideia de padronizar o piso com materiais mais econômicos e seguros, porém sem descartar totalmente o uso das tradicionais pedras portuguesas. Ele sugere que essas peças sejam mantidas em áreas turísticas, o que poderia inclusive valorizar ainda mais esses locais.
