Uma Reformulação Estratégica no Gabinete de Segurança Institucional
O governador em exercício Ricardo Couto de Castro promoveu uma ampla reformulação no Gabinete de Segurança Institucional (GSI/RJ), transformando o órgão em um supercentro de inteligência, combate à corrupção e fiscalização econômica. Publicado no Diário Oficial através do Decreto nº 50.280, a reestruturação marca uma mudança significativa no perfil e nas funções do gabinete, afastando-o de operações ostensivas de rua para concentrar esforços em inteligência estratégica, governança e compliance.
Transferência de Responsabilidades e Novas Competências
A principal mudança envolve a incorporação da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, anteriormente vinculada à Casa Civil. Com essa transferência, o GSI assume integralmente a coordenação da Operação FOCO, voltada ao combate de ilícitos fiscais nas divisas do estado. O gabinete herda servidores, contratos, orçamento e programas relacionados a essa estrutura, consolidando sua atuação na fiscalização das fronteiras estaduais e no combate a ilícitos econômicos.
Programa Barricada Zero Passa para a Polícia Militar
Em contrapartida à absorção do controle de divisas, o GSI deixará de coordenar a Operação Barricada Zero a partir de 1º de junho. A execução e recursos do programa são transferidos definitivamente para a Secretaria de Estado de Polícia Militar. Essa mudança reconhece o papel operacional essencial da corporação militar, que dispõe de estrutura especializada, incluindo retroescavadeiras blindadas para operações urbanas. Nos últimos quatro meses, a operação atendeu 227 comunidades, removeu 14 mil toneladas de entulhos e resultou em 90 prisões.
Novas Estruturas e Competências Criadas
A reorganização administrativa cria diversas estruturas inéditas voltadas ao monitoramento estratégico e ao fortalecimento dos mecanismos de controle governamental. Entre as principais inovações está a Escola de Inteligência do Estado (ESINTERJ), unidade dedicada exclusivamente ao treinamento, formação e capacitação técnica de agentes e servidores estaduais.
Núcleo de Fiscalização e Transparência
O decreto estabelece a criação de uma Corregedoria, ouvidoria e auditoria interna próprias dentro do GSI. Essas estruturas visam vigiar a conduta dos agentes e o uso do dinheiro público, reforçando os mecanismos de accountability e transparência institucional. A medida reflete o compromisso da administração com a boa governança e a prestação de contas à sociedade.
Combate à Corrupção e Compliance
Cria-se a Superintendência de Compliance, um departamento divido em duas áreas especializadas: Compliance de Pessoal, responsável por fiscalizar o comportamento de agentes internos, e Compliance Empresarial, voltado à auditoria de contratos com entidades privadas. Essa divisão permite vigilância abrangente tanto sobre o comportamento de servidores quanto sobre as relações contratuais do estado.
Novas Áreas de Atuação
A reestruturação também estabelece uma Assessoria de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) para modernizar sistemas e ferramentas de inteligência, além de uma Coordenadoria de Segurança de Infraestruturas Críticas focada em analisar riscos e proteger instalações vitais como redes de água, energia e sedes governamentais. Complementam a estrutura a Superintendência de Logística e a Superintendência de Gestão e Contratações.
Transição de Servidores e Adequações Orçamentárias
Para operacionalizar a transferência da Subsecretaria de Controle de Divisas, o decreto estabelece transição automática dos servidores. Os funcionários atualmente lotados na estrutura vinculada à Casa Civil serão exonerados dessa pasta e nomeados em cargos equivalentes no GSI a partir de 1º de junho de 2026. Casa Civil e GSI terão cinco dias para publicar resolução conjunta indicando os responsáveis pelo inventário e transferência de contratos, patrimônios e obrigações administrativas.
A reorganização exigirá adequações no orçamento estadual, com o Órgão Central de Planejamento e Orçamento autorizado a promover remanejamentos financeiros necessários. Recursos do fundo de combate a ilicitudes penais e administrativas passarão a financiar a Operação FOCO e os novos núcleos de inteligência e compliance.
Consolidação da Segurança Institucional
Apesar das mudanças operacionais significativas, o GSI mantém suas funções tradicionais essenciais, incluindo segurança pessoal do governador e familiares, proteção das instalações dos Palácios e residências oficiais, além da administração das aeronaves do governo. A reestruturação reflete um modelo administrativo moderno, heredado de gestões anteriores mas significativamente aprimorado para os desafios contemporâneos de governança, segurança e transparência pública.
