Investigação criminal é determinada por Nunes Marques
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito criminal para apurar as acusações de importunação sexual contra o ministro afastado Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi fundamentada em parecer da Procuradoria-Geral da República, que identificou elementos suficientes para instauração da investigação. O magistrado investigado nega categoricamente as acusações e sua defesa repudia o que chamam de “linchamento moral”.
Parecer da PGR e análise inicial das provas
A manifestação da Procuradoria-Geral da República foi enviada ao Supremo em 31 de março, com o procurador-geral Paulo Gonet afirmando haver “elementos suficientes para instauração do inquérito”. Na decisão que abriu a investigação, Nunes Marques destacou que os elementos já coletados conferem plausibilidade inicial às denúncias. O magistrado ressaltou que “as declarações prestadas pela vítima, por seus genitores e as provas produzidas nas instâncias administrativas conferem, em exame inicial, plausibilidade à hipótese delitiva apresentada”.
Acusações contra o ministro
As denúncias incluem dois casos distintos. O primeiro envolve uma jovem de 18 anos que acusa o ministro de tentativa de agressão física em três ocasiões diferentes na praia de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, durante janeiro deste ano. De acordo com a denúncia, os episódios ocorreram durante férias em que a jovem estava acompanhando a família do próprio ministro. A segunda denúncia foi apresentada por uma ex-funcionária que trabalhou no gabinete de Buzzi.
Processo administrativo disciplinar paralelo
Concomitantemente à investigação criminal, avança a apuração administrativa no âmbito do STJ. Nesta terça-feira, o plenário da Corte foi chamado a decidir sobre a abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD) contra Buzzi, seguindo recomendação de uma comissão de sindicância. Nos bastidores do judiciário, há expectativa de que o colegiado acompanhe o relatório e autorize a abertura do procedimento, que representa uma etapa mais aprofundada da investigação e pode resultar em sanções administrativas contra o ministro.
Decisões judiciais anteriores
Na segunda-feira anterior à determinação do inquérito, Nunes Marques já havia negado um pedido da defesa de Buzzi para suspender a sindicância em curso no STJ. Os advogados do ministro alegavam que as provas testemunhais compartilhadas com o Supremo seriam ilícitas por não terem sido produzidas com participação da defesa. O magistrado, contudo, entendeu que a sindicância possui caráter preliminar e, nessa fase, não exige contraditório e ampla defesa, tese consolidada na jurisprudência do tribunal. Com essa decisão, manteve o prosseguimento da apuração administrativa.
Defesa nega acusações e critica processo
A defesa do ministro Marco Buzzi emitiu nota repudiando o que chamou de “campanha sistemática de acusações veiculadas na imprensa”, marcada por “vazamentos seletivos, distorções e ausência deliberada do direito básico de defesa”. Segundo os advogados, as alegações carecem de provas concretas e o ministro não cometeu qualquer ato impróprio ao longo de sua trajetória profissional. A defesa também apontou que parte das narrativas teria origem em advogada com interesses diretos em processos no STJ, ressaltando a necessidade de cautela na divulgação dessas informações. Os defensores caracterizaram a situação como “linchamento moral” baseado em ilações contra um magistrado com mais de quatro décadas de atuação.
