Aprovação da PEC que encerra a escala 6×1
A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 aprovou, nesta quarta-feira, o texto com expressiva maioria de 34 votos a 4. A aprovação abre caminho para que o projeto seja votado em plenário, marcando um avanço significativo na discussão sobre jornada de trabalho no Brasil.
Votação e posicionamento dos deputados
Apenas quatro deputados votaram contrariamente ao texto apresentado pelo relator da proposta, deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA). Os contrários foram: Júlia Zanatta (PL-SC), Mauricio Marcon (PL-RS), Osmar Terra (PL-RS) e Gilson Marques (Novo-SC), sendo três integrantes do Partido da República e um do Novo.
Acordo entre Lula e Hugo Motta
O texto aprovado foi apresentado na segunda-feira, após um acordo fechado entre o presidente Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Este acordo político marca um ponto de convergência entre o Executivo e o Legislativo em torno de uma pauta histórica de discussão entre trabalhadores e patrões.
Principais características da proposta
A PEC propõe a redução de 44 horas para 40 horas semanais de trabalho em uma transição de um ano. Este período de adaptação foi considerado essencial para que empresas e setores econômicos possam se reorganizar frente à nova realidade laboral.
Um dos pontos centrais da proposta é que os dois dias de folga por semana passarão a valer 60 dias após a promulgação, ou seja, quando a medida entra em vigor após aprovação no Congresso Nacional. Porém, há uma ressalva importante: salários acima de R$ 21,1 mil não terão limite de jornada, o que gerou debate entre parlamentares sobre equidade.
Estratégia do PL e pressão por escala 4×3
Durante a discussão na comissão especial, o líder da bancada do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), indicou que o partido utilizará a estratégia de apresentar um destaque à proposta para instituir a escala 4×3 sem período de transição. Esta manobra representa uma tentativa de ampliar as conquistas para os trabalhadores além do que foi acordado no texto inicial.
A deputada de oposição Júlia Zanatta, que votou contrariamente ao texto de Leo Prates, afirmou que o apoio anunciado por Cavalcante tem o objetivo de dobrar a aposta da proposta apoiada pelo governo em meio à crescente pressão popular pela medida.
Impacto nos acordos trabalhistas
Conforme dados do Dieese, aproximadamente 2.400 cláusulas de acordos e convenções coletivas que preveem escala de 6×1 terão de ser refeitas para se adequar à nova legislação, caso aprovada em plenário. Esta reformulação representa um trabalho significativo para sindicatos, empresas e trabalhadores.
A aprovação na comissão especial representa um marco importante na discussão sobre qualidade de vida e jornada de trabalho no Brasil, refletindo demandas históricas do movimento sindical e de trabalhadores que há décadas reivindicam melhor distribuição do tempo de descanso.
