O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, definiu para o dia 6 de maio a data do julgamento que irá decidir o futuro da divisão dos royalties do petróleo no Estado do Rio de Janeiro. Esta questão será analisada durante uma sessão presencial do plenário e é considerada uma das disputas fiscais mais relevantes dos últimos anos no estado.
A decisão de incluir o caso na pauta ocorreu após uma reunião em Brasília com o governador interino do Rio, o desembargador Ricardo Couto de Castro. Esse foi o terceiro encontro entre os dois em aproximadamente um mês. Apesar de também estarem em destaque no STF a sucessão estadual e a eleição para o mandato-tampão, a discussão sobre os royalties se tornou uma prioridade para a gestão interina.
No julgamento, os ministros irão analisar a lei que modificou os critérios de partilha para aumentar a parcela destinada aos estados não produtores. De acordo com as estimativas técnicas mencionadas em notícias recentes, uma possível redistribuição pode resultar em uma perda anual de cerca de R$ 7 bilhões para o estado do Rio de Janeiro. A disputa judicial já se estende por 13 anos.
Atualmente, a mudança na divisão está suspensa por decisão cautelar do próprio STF. Na prática, a decisão tomada em maio irá determinar se o modelo atual será mantido ou se haverá uma redução na participação do Rio de Janeiro, em um momento em que a importância do petróleo continua sendo fundamental para as finanças do estado e dos municípios produtores.
O tema ganhou ainda mais destaque com o recente aumento no preço do barril no mercado internacional. De acordo com as projeções mencionadas nas notícias sobre o assunto, a arrecadação do Rio de Janeiro com royalties, inicialmente estimada em R$ 21,5 bilhões para 2026, poderá aumentar significativamente e chegar perto de R$ 35 bilhões, dependendo do comportamento do petróleo ao longo do ano.
Por isso, o julgamento marcado por Fachin é encarado no Rio como mais do que uma questão jurídica. O que está em jogo no plenário do STF é uma receita bilionária que tem um impacto direto no orçamento estadual, na capacidade de investimento e no equilíbrio fiscal de uma parte significativa do estado.
Com informações d´O Globo e Veja
