Nesta quinta-feira (30/04), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deu o primeiro passo ao aprovar o Projeto de Lei 6.656/25, que institui o Marco Legal Mães na Ciência no estado.
Elaborada pelo deputado estadual Carlos Minc (PSB), a proposta ainda precisa ser submetida a uma segunda votação na Casa.
O projeto estabelece uma série de diretrizes e políticas para apoiar, promover equidade e oferecer compensações a mães e adotantes que atuam no meio acadêmico, assegurando assim sua continuidade e evolução tanto em cursos de graduação quanto em programas de pós-graduação.
A proposta também aborda questões relativas à participação em seleções e à manutenção de bolsas voltadas para ensino, pesquisa e extensão.
Proibição de critérios discriminatórios
A iniciativa se alinha às orientações do Programa Estadual de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência.
Dentre as medidas propostas, está a proibição de critérios discriminatórios durante processos seletivos e na renovação de bolsas. O texto menciona circunstâncias relacionadas à gestação, ao parto, ao nascimento de filhos ou à adoção como fatores a serem considerados.
Além disso, não será permitido incluir questões sobre planejamento familiar em entrevistas, avaliações ou formulários de inscrição, exceto quando o candidato decidir abordar essa questão voluntariamente.
Equidade nas instituições estaduais
A proposta estipula que as instituições públicas estaduais e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) implementem mecanismos que promovam a equidade.
Esses mecanismos devem reconhecer o trabalho de cuidado, especialmente relacionado à maternidade e adoção, ao avaliar mérito acadêmico, produtividade científica e currículos.
Carlos Minc ressalta que a proposta respeita a autonomia didático-científica, administrativa e financeira das universidades públicas estaduais. Ao mesmo tempo, ela estabelece diretrizes gerais para valorizar formalmente as atividades relacionadas ao cuidado.
“Com a introdução destes mecanismos de reconhecimento e equidade, esta legislação contribui para um sistema universitário mais justo e sustentável. É fundamental garantir que o talento e o potencial científico de mães e adotantes sejam aproveitados plenamente, preservando assim a diversidade de perspectivas essenciais para inovação em ciência e tecnologia”, afirmou Minc.
A matéria foi coautorizada por outros deputados da Alerj.
