A Câmara Municipal do Rio de Janeiro está em processo de avaliação do Projeto de Decreto Legislativo nº 155/2026, que tem como objetivo conceder o título de Cidadão Benemérito ao desembargador Ricardo Couto de Castro, atualmente ocupando a posição de governador interino do estado.
Essa proposta foi apresentada no dia 28 de abril de 2026, durante uma sessão no Plenário Teotônio Villela. O documento conta com as assinaturas do presidente da Câmara, Carlo Caiado, do 1º vice-presidente Willian Coelho, da 2ª vice-presidente Tânia Bastos, do 1º secretário Rafael Aloisio Freitas, do 2º secretário Paulo Messina e do vereador Pedro Duarte.
Reconhecimento pela trajetória no Judiciário
No texto justificativo, os autores defendem que a concessão desse título é uma forma de reconhecer a importância do trabalho realizado por Ricardo Couto de Castro no sistema judiciário fluminense e, mais recentemente, na administração interina do governo estadual.
A justificativa destaca a vasta carreira do desembargador ao longo de mais de trinta anos no sistema judiciário carioca, mencionando sua atuação no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, especificamente na 4ª Câmara de Direito Público, bem como sua participação no Conselho da Magistratura e na Corregedoria Geral.
Além disso, a proposta ressalta a contribuição acadêmica de Ricardo Couto como docente na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), na Fundação Getúlio Vargas (FGV) e na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).
De acordo com os proponentes, o título visa reconhecer a significativa contribuição do magistrado para o serviço público, bem como para a formação jurídica e o fortalecimento das instituições tanto no município quanto no estado.
Título como honraria da Câmara
O título de Cidadão Benemérito é uma das distinções concedidas pela Câmara Municipal a indivíduos que tenham prestado serviços relevantes à cidade. No caso específico de Ricardo Couto de Castro, os autores argumentam que a homenagem se justifica por sua dedicação ao Judiciário, à educação acadêmica e ao exercício de funções públicas.
