O recém-nomeado secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, Guilherme Mercês, anunciou que, nas próximas semanas, apresentará um conjunto de iniciativas destinado a reduzir gastos e aumentar a receita do estado. Essa ação visa solucionar o déficit projetado na Lei Orçamentária Anual de 2026, que gira em torno de R$ 19 bilhões.
Mercês foi oficialmente nomeado para o cargo na quarta-feira (29) pelo governador interino Ricardo Couto. Esta é a segunda vez que o economista assume a Secretaria de Estado da Fazenda, tendo exercido a função anteriormente entre 2020 e 2021, sucedendo Juliano Pasqual.
“A situação atual demanda ações decisivas de ajuste fiscal”, declarou Guilherme Mercês.
Seu retorno acontece dentro de um quadro mais amplo de reestruturação do governo estadual. Desde que tomou posse em março, Ricardo Couto tem promovido uma série de exonerações, ordenado auditorias em contratos e defendido políticas de austeridade na administração pública.
“O governador têm realizado diversas iniciativas recentemente e, em breve, devemos divulgar medidas relevantes para contornar o déficit”, acrescentou Mercês.
Foco no combate à sonegação e redução de gastos
Dentre as prioridades do novo secretário está o fortalecimento das ações contra a sonegação fiscal. A proposta é aumentar a arrecadação sem elevar impostos, concentrando esforços em irregularidades tributárias em diversos setores econômicos, incluindo o de combustíveis.
De acordo com Mercês, não há planos do governo estadual para aumentar a carga tributária. Ele acredita que um aumento nos impostos poderia desestimular a atividade econômica em um momento de desaceleração no país.
“Além das iniciativas voltadas à fiscalização e ao corte de despesas, estamos considerando um conjunto de medidas para desburocratizar e otimizar o ambiente de negócios, com o objetivo de fomentar o crescimento econômico”, afirmou o secretário.
A declaração foi feita na mesma semana em que o governo interino alegou uma “grave crise fiscal” como razão para não financiar o show da cantora Shakira em Copacabana, programado para este sábado (2). O custo do evento será arcado pela Prefeitura do Rio.
Propag: prioridade para as finanças estaduais
Outro foco da nova gestão na Fazenda será buscar a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Este programa oferece a possibilidade de refinanciamento das dívidas estaduais com a União mediante contrapartidas. Mercês informou que o estado está avaliando quais ativos poderão ser utilizados nas negociações.
Nesta quarta-feira, ele esteve em Brasília tratando desse assunto e acompanhando discussões sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal acerca da divisão dos royalties do petróleo.
“O Propag é essencial para garantir um fluxo de caixa saudável nos próximos anos”, ressaltou Mercês.
“Ele possibilita uma significativa redução das taxas de juros da dívida e exige contrapartidas fundamentais para equilibrar as contas públicas, como a implementação de um teto de gastos”, completou.
A experiência prévia de Mercês
Guilherme Mercês é uma figura reconhecida no setor produtivo fluminense. Antes de sua nova nomeação à Fazenda, atuou como economista-chefe na Firjan, diretor responsável por economia e inovação na Confederação Nacional do Comércio (CNC) e consultor da Fecomércio RJ.
Além dos desafios fiscais enfrentados atualmente, ele assume suas funções em um contexto político instável no estado. Ricardo Couto ocupa temporariamente o cargo por decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, do STF, após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) escolheu Douglas Ruas, do PL, como presidente da Casa. Em tese, ele se encontra na linha sucessória para assumir o governo. A Assembleia chegou a solicitar ao STF que Ruas assuma interinamente o governo estadual.
No entanto, o Supremo ainda não definiu uma nova data para retomar o julgamento que irá discutir a permanência de Ricardo Couto à frente da administração estadual.
