O Estado do Rio de Janeiro destinará R$ 650 milhões para o fortalecimento das ações e serviços de saúde nos municípios até dezembro de 2026. Essa iniciativa é parte do novo Fundo de Apoio Financeiro aos Municípios, cuja publicação ocorreu nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial.
As diretrizes estabelecidas são baseadas no Piso de Atenção Primária (PAP) do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e incluem um aumento de 70% sobre o montante que cada município tem direito a receber.
De acordo com informações do governo, essa alteração visa assegurar uma distribuição equitativa dos recursos e minimizar a influência política nas transferências. Os valores serão determinados levando em consideração fatores como o porte da cidade, condições socioeconômicas, número de habitantes, cumprimento de metas, qualidade do cadastro e a eficácia das equipes de saúde.
Os recursos poderão ser utilizados para financiar unidades e programas voltados à saúde nas localidades. As transferências financeiras ocorrerão mensalmente, desde junho até dezembro de 2026.
Ronaldo Damião, secretário de Estado de Saúde, destacou que as novas diretrizes trazem maior previsibilidade aos repasses. “Com as normas recém-estabelecidas, garantimos critérios técnicos e transparentes na distribuição dos recursos destinados à saúde, ampliando os repasses para todo o estado. O programa irá impulsionar iniciativas voltadas ao cuidado integral da saúde e melhorar o acesso dos usuários do SUS nos municípios”, afirmou.
A formulação das regras do fundo foi realizada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) em colaboração com os municípios durante uma reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-RJ).
O aumento de 70% sobre o PAP levou em conta o orçamento estadual disponível para investimentos na área da saúde neste ano.
A Casa Civil ressaltou a importância do critério isonômico na distribuição. Flávio Willeman, secretário da Casa Civil, afirmou que a orientação do governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, foi desenvolver um modelo que abrangesse todos os 92 municípios fluminenses. “Sob a direção do governador Ricardo Couto, buscamos junto à Secretaria de Saúde um critério isonômico que atendesse a todas as cidades considerando suas características sem que houvesse influência político-partidária”, explicou.
Com essa mudança, o governo estadual busca reestruturar a forma de apoio financeiro aos municípios na área da saúde, utilizando critérios técnicos para determinar a alocação dos recursos.
