O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, retorne ao sistema penitenciário do estado do Rio de Janeiro.
Brazão, condenado a 76 anos e 3 meses de prisão pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, está atualmente detido preventivamente no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia. Segundo a decisão, ele deverá ser transferido para a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, localizada no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste.
O despacho assinado na última sexta-feira por Moraes solicita que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro informe a disponibilidade de vaga para receber o detento.
“Determino à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP/RJ) que, em até 48 horas, indique um local para a transferência do réu condenado Domingos Inácio Brazão para um dos estabelecimentos prisionais do Estado do Rio de Janeiro”, diz trecho do despacho.
Anteriormente, Brazão já havia sido detido no Complexo de Gericinó em 2017, durante a Operação Quinto do Ouro, desdobramento da Operação Lava Jato. Ele foi considerado um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco, ao lado do irmão, Chiquinho Brazão.
Mesmo detido desde março de 2024, quando foi preso pela Polícia Federal, Domingos Brazão continua recebendo remuneração como conselheiro do TCE-RJ, totalizando cerca de R$ 726,2 mil em quase dois anos, incluindo salário e benefícios como auxílios educação e saúde.
A continuação dos pagamentos é vista como legal, uma vez que o conselheiro ainda não foi oficialmente destituído do cargo.
