A recente sanção da Lei nº 9.385/2026, aprovada pela Câmara Municipal do Rio, estabelece o Programa Educação para Cidadania e Sustentabilidade nas instituições de ensino da cidade. A medida, formalizada na última quinta-feira (7), visa fomentar que crianças e adolescentes adquiram habilidades essenciais para a prática plena da cidadania, promovendo a reflexão sobre a importância do engajamento coletivo na formulação de políticas públicas e na valorização da diversidade.
O objetivo deste programa é conscientizar os jovens de que a democracia se constrói por meio de decisões e ações que impactam diretamente a vida das pessoas, superando a noção de que a política é uma responsabilidade exclusiva dos governantes.
O vereador Dr. Gilberto (SD), responsável pela proposta, enfatizou na ocasião o valor da educação cívica nas escolas: “É fundamental que as crianças e adolescentes desenvolvam a crença em sua capacidade de transformação. Quando se organizam e agem, podem efetivamente promover mudanças”, afirmou o legislador.
Uma das diretrizes do programa é assegurar que a educação para a cidadania não se confunda com doutrinação política. Assim, a legislação inclui métodos de participação que não impõem ideologias específicas. Os temas abordados incluem combate à desinformação, ética digital, enfrentamento da violência doméstica e de gênero, além da promoção de práticas sustentáveis.
A implementação do programa seguirá as diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 642 do Ministério da Educação (MEC), datada de 16 de setembro de 2025. A necessidade urgente de discutir essa temática foi reforçada por um estudo realizado em 2022 denominado International Civic and Citizenship Study (ICCS), no qual o Brasil ocupou a última colocação entre 22 países em termos da preparação dos alunos para exercer cidadania em um contexto globalizado.
Com as eleições previstas para 2026 se aproximando, dados do Tribunal Superior Eleitoral revelam que existem atualmente 1,61 milhão de eleitores com idades entre 16 e 17 anos no Brasil, refletindo uma queda de 24% em comparação ao ano anterior. Esses números evidenciam uma diminuição significativa no interesse dos jovens pela política, destacando ainda mais a relevância do Programa Educação para Cidadania.
